Decreto Legislativo 16/2022
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 012/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.249/2022, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências.
Ler o texto completo no SAPL
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.
O que a população achou desta lei
Ainda não há avaliações publicadas para esta lei. Seja o primeiro a avaliar acima.