O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.603/2025, do Poder Executivo.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do dia 8/6/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.603/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Sarandi – PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Belo Horizonte, em toda a sua extensão, a partir do cruzamento com a Avenida João Marangoni, descendo no sentido do Parque Alvamar e dos bairros subsequentes, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento fundamenta-se nas condições precárias de conservação da referida via pública, que apresenta acentuado desgaste da camada asfáltica, com a existência de buracos, trincas e deformações ao longo de sua extensão. Tal situação compromete significativamente a trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana, gerando riscos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a avenida.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a possibilidade de implementação de um "Programa de Manutenção Constante", priorizando o entorno das unidades escolares do município, especialmente com serviços de: I. Corte e limpeza do mato alto; II. Manutenção e reforço da iluminação pública; III. Implantação, recuperação e adequação da sinalização de trânsito; O presente requerimento tem por finalidade solicitar informações acerca da possibilidade de implementação de um programa de melhorias no entorno escolar. A priorização desses serviços nas proximidades das escolas e colégios do município garantiria maior segurança, acessibilidade e bem-estar aos estudantes, profissionais da educação, pais e demais usuários das vias públicas. A limpeza das áreas próximas às escolas contribui para a prevenção de acidentes e problemas sanitários, enquanto a iluminação adequada e a sinalização eficiente proporcionam melhores condições de tráfego e segurança, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações referentes ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sarandi, especialmente relacionadas, as consultas especializadas, exames, cirurgias e todos os procedimentos que geram agendamentos. Solicitando as seguintes informações acerca do Portal da Transparência do Município, com ênfase nos dados relacionados à Secretaria Municipal de Saúde: I. O Portal da Transparência da Prefeitura encontra-se atualizado regularmente? Em caso positivo, informar a periodicidade das atualizações. II. Quais servidores, setores ou empresas são responsáveis pela alimentação e manutenção das informações disponibilizadas no Portal da Transparência? III. Informar se há registros de instabilidade, falhas técnicas ou indisponibilidade do Portal nos últimos 12 meses, especificando datas e tempo de duração. IV. Existe fiscalização ou auditoria periódica para verificar a veracidade e atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência? Em caso positivo, encaminhar cópia dos relatórios mais recentes. V. Informar os valores gastos com compra de medicamentos, exames, consultas especializadas e manutenção das unidades de saúde no período de janeiro de 2025 até a presente data. VI. Informar se todas as filas de espera da saúde pública municipal, incluindo consultas, exames e cirurgias, estão disponibilizadas de forma transparente à população. Em caso negativo, justificar os motivos. VII. Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para ampliar a transparência dos gastos públicos, especialmente na área da saúde. O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações que permitam dar efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência na administração pública, possibilitando à população acesso claro e atualizado às informações referentes à aplicação dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, setor essencial para o bem-estar coletivo. A fiscalização do Portal da Transparência é instrumento fundamental para fortalecer o controle social, a transparência administrativa e a correta aplicação dos recursos municipais.
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do fornecimento de produtos de limpeza, higienização e saneantes destinados às Unidades Básicas de Saúde – UBSs do Município de Sarandi. Desta maneira, requer-se: I. Que seja informado se atualmente existe estoque suficiente de produtos de limpeza, higienização e saneantes para atendimento de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município; II. Que seja encaminhada relação dos principais produtos utilizados nas UBSs, informando os quantitativos disponíveis em estoque e a previsão de reposição; III. Que seja informado se houve falta, desabastecimento ou fornecimento insuficiente de produtos de limpeza em alguma unidade de saúde nos últimos 12 meses, especificando os locais, os períodos e as providências adotadas; IV. Que seja informado qual a atual situação dos processos licitatórios, pregões, atas de registro de preços e contratos destinados à aquisição de produtos de limpeza e higienização para a Secretaria Municipal de Saúde; V. Que seja informado se existem processos licitatórios em andamento, suspensos, fracassados ou aguardando homologação relacionados à aquisição desses materiais; O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e verificar se o Município está garantindo o fornecimento adequado dos materiais necessários para a limpeza e higienização dos ambientes de atendimento. A manutenção de estoques regulares desses produtos é indispensável para a prevenção de contaminações, para a proteção da saúde dos usuários e servidores e para o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca das convocações realizadas e do planejamento de aproveitamento dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026, destinado aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino), Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino), Educador de Base e Motorista CNH “D”.Considerando que o referido processo seletivo contempla cargos essenciais para o funcionamento da Administração Pública Municipal, especialmente nas áreas de educação, manutenção dos serviços públicos e transporte, requer-se: I . Que seja informado quantos candidatos já foram convocados e contratados até a presente data em cada um dos cargos do Processo Seletivo Simplificado aqui em comento; II. Que seja encaminhada relação contendo o número dos editais de convocação já publicados, bem como a quantidade de candidatos convocados em cada um deles; III. Que seja informado quantos candidatos aprovados permanecem aguardando convocação em cada cargo. IV. Que seja informado se existe planejamento para novas convocações durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, especificando os cargos e quantitativos previstos. V. Que seja informado se atualmente existem vagas em aberto, vacâncias, afastamentos, licenças ou déficit de servidores nos setores vinculados aos cargos abrangidos pelo PSS nº 001/2026. O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência quanto à utilização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, especialmente diante da urgência pela falta de servidores em diversos setores do Município. Enquanto existem candidatos regularmente aprovados aguardando convocação, escolas, unidades públicas e serviços municipais continuam enfrentando dificuldades para atender plenamente a demanda da população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da fila de espera para cirurgias ginecológicas no Município de Sarandi, nos seguintes termos: I. Qual o número atual de pacientes aguardando a realização de cirurgia ginecológica na fila de regulação do Município? II. Informar a quantidade de pacientes em fila, segregada por classificação de prioridade (alta, média e baixa); III. Informar quantas cirurgias ginecológicas foram realizadas pelo Município no exercício de 2025 e no exercício de 2026 até a data de resposta deste requerimento. IV. Informar a média mensal de cirurgias ginecológicas realizadas atualmente pela rede municipal ou por prestadores contratados; V. Informar o tempo médio de espera para realização do procedimento, discriminado por classificação de prioridade; VI. Informar quantas pacientes aguardam o procedimento há mais de: a) 6 meses; b) 1 ano; c) 2 anos; d) 3 anos; e) 4 anos; VII. Informar se existe contrato, convênio, credenciamento ou qualquer outro instrumento vigente para realização de cirurgias ginecológicas, especificando os prestadores contratados, a vigência dos respectivos instrumentos e os quantitativos de procedimentos previstos. VIII. Informar se a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento, mutirão ou qualquer ação específica destinada à redução da fila de cirurgia ginecológica, encaminhando cronograma, metas e estimativa de redução da demanda reprimida, caso existentes; A presente solicitação decorre do dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo e da necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Em consulta realizada ao painel público de transparência da fila de regulação do Município, no dia 1º de junho de 2026, às 13h17, verificou-se a existência de 843 pacientes em espera para a especialidade de cirurgia ginecológica, com registros de inclusão na fila desde agosto de 2022. A consulta também demonstra a presença de pacientes classificadas com prioridades alta, média e baixa, além de mulheres de diversas faixas etárias, incluindo pacientes com mais de 70 e 80 anos de idade, aguardando a realização do procedimento. Os dados evidenciam a existência de expressiva demanda reprimida e tornam necessária a obtenção de informações oficiais acerca do tempo de espera, da capacidade de atendimento da rede municipal, dos instrumentos vigentes para realização dos procedimentos e das medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para redução da fila. As informações solicitadas são essenciais para o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas pela administração municipal na área da saúde.
Ofício ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Urbanismo, Procuradoria Jurídica do Município e demais setores competentes: I. Quais são os procedimentos atualmente adotados pelo Município para análise, lançamento, arrecadação e cobrança da Contribuição de Melhoria prevista nos artigos 244 a 254 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001 (Código Tributário Municipal), bem como no artigo 40 da Lei Municipal nº 3.079/2025. II. Informar se houve lançamento ou cobrança de Contribuição de Melhoria pelo Município nos últimos 10 (dez) anos, encaminhando relação das obras abrangidas, valores lançados, valores efetivamente arrecadados e eventuais inscrições em dívida ativa. III. Informar se, nos últimos 10 (dez) anos, foram realizados estudos, pareceres, avaliações técnicas ou procedimentos administrativos visando analisar a incidência da Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas no Município, encaminhando cópia dos documentos existentes. IV. Informar se a Lei Municipal nº 1.329/2006, que instituiu o Programa de Parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realização de obras de pavimentação asfáltica, foi efetivamente aplicada pelo Município, especificando: a) as obras executadas no âmbito do programa; b) os valores lançados a título de Contribuição de Melhoria; c) os valores arrecadados; d) eventuais inscrições em dívida ativa decorrentes da referida legislação. A presente solicitação tem por objetivo acompanhar a aplicação das disposições relativas à Contribuição de Melhoria, previstas na legislação municipal. O Código Tributário Municipal, por meio dos artigos 244 a 254 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001, disciplina a instituição, cálculo e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Além disso, a Lei Municipal nº 3.079/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, prevê em seu artigo 40 que os procedimentos de lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria serão realizados em conformidade com a legislação específica vigente, fazendo remissão, em seu parágrafo único, à Lei Municipal nº 1.329/2006. Dessa forma, busca-se obter informações oficiais acerca da efetiva aplicação desses instrumentos legais no âmbito do Município de Sarandi, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória e acompanhar a gestão das receitas públicas municipais.
ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da previsão para a alteração da nomenclatura do cargo de Educador Infantil 30 horas para Professor 30 horas no âmbito da rede municipal de ensino. Considerando que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) disponibilizará vagas para o PROFEI – Mestrado Profissional em Educação Inclusiva, importante programa de formação continuada voltado aos profissionais da educação, e que as inscrições ocorrerão até o mês de setembro do corrente ano; considerando que um dos requisitos para participação no referido curso é a comprovação do exercício da função de professor, não sendo aceita a nomenclatura de educador infantil; considerando que diversos profissionais da Educação do município possuem interesse em ingressar no curso de mestrado, buscando aperfeiçoamento profissional e qualificação para melhor atendimento dos estudantes da rede municipal, mas encontram dificuldades em razão da nomenclatura atualmente adotada pelo Município;
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há possibilidade de implantação de faixa de pedestres, bem como da criação de vagas destinadas a motocicletas, em frente à Baruque Igreja da Família, localizada na Avenida Maringá, nº 3026, nas proximidades do Fórum. A presente solicitação tem como finalidade obter informações quanto à viabilidade dessas medidas, considerando que tais providências poderiam contribuir para a melhoria da segurança e da organização do trânsito, diante do expressivo fluxo de pessoas na região.
Indica ao senhor Prefeito que determine, junto à Secretaria Municipal competente, a realização da devida sinalização de trânsito e regulamentação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Eracides Martins de Oliveira, no Jardim Novo Independência, no trecho compreendido entre a Avenida Giro Watanabe e a Avenida Nova Aurora. A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação dos moradores e usuários da via, tendo em vista que a rua possui largura reduzida, o que dificulta significativamente o tráfego de veículos quando há estacionamento em ambos os lados. A medida contribuirá para melhorar a fluidez do trânsito, proporcionar maior segurança aos condutores e pedestres, reduzir riscos de acidentes e facilitar o acesso dos moradores, garantindo melhor organização viária no local.
Indica ao senhor Prefeito que assegure o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Sarandi, visando garantir maior proteção, segurança e acesso à educação. A presente indicação tem por objetivo assegurar maior proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da garantia do direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula de seus filhos e dependentes nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Sarandi. Muitas mulheres que sofrem violência doméstica precisam mudar de residência de forma urgente para preservar sua integridade física e emocional, o que frequentemente implica a necessidade de transferir seus filhos para unidades escolares mais próximas do novo endereço. Entretanto, a falta de vagas ou a demora nos procedimentos de matrícula pode dificultar esse processo, gerando insegurança e comprometendo a continuidade da educação das crianças. A medida proposta busca proporcionar condições para que essas famílias possam reconstruir suas vidas com maior dignidade e segurança, assegurando que as crianças não tenham seu direito à educação prejudicado em razão da situação de violência vivenciada no ambiente familiar. Além disso, a iniciativa contribui para a efetivação das políticas públicas de proteção à mulher, em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos de assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Dessa forma, a elaboração de projeto de lei sobre o tema representa uma importante ação de acolhimento e proteção social, promovendo o bem-estar das mulheres e de seus dependentes, bem como garantindo a continuidade do processo educacional das crianças e adolescentes do município.
Indica ao senhor Prefeito a criação do Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Sarandi. A presente indicação tem por objetivo estimular a reinserção da população idosa no mercado de trabalho, por meio da criação do Programa “De Volta ao Trabalho”. Trata-se de uma iniciativa voltada à valorização da experiência profissional, da autonomia financeira e da participação ativa dos idosos na vida econômica e social do município. Cabe ao Poder Público desenvolver políticas e ações que promovam oportunidades de emprego e geração de renda para a população idosa, contribuindo para sua inclusão produtiva e para a melhoria de sua qualidade de vida. Além disso, a implementação do programa possui relevante impacto social, considerando que muitas famílias sarandienses dependem da renda proveniente das atividades exercidas por idosos para complementar ou garantir seu sustento. Dessa forma, a medida contribuirá para a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento da economia local e a promoção da dignidade da pessoa idosa.
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo técnico, por meio do setor competente de trânsito do município, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos quebra-molas nas seguintes vias: Rua São Dimas, Rua São João Batista, Rua São Judas Tadeu, Rua São Lázaro e Rua Santa Marta, localizadas no Condomínio Alphaville Bom Pastor, no Município de Sarandi/PR. A presente solicitação atende à principal reivindicação dos moradores da localidade, os quais relatam preocupação constante com a segurança viária, especialmente em razão da ocorrência de “rachas” (corridas ilegais) e do tráfego de veículos em velocidade incompatível com a via urbana. Tais práticas colocam em risco a integridade física de pedestres, ciclistas e demais condutores que utilizam as vias do bairro, tornando necessária a adoção de medidas eficazes de controle de velocidade. Dessa forma, a realização do estudo técnico mostra-se fundamental para a avaliação dos pontos mais críticos nas respectivas vias, viabilizando a instalação de dispositivos de redução de velocidade e, consequentemente, promovendo a melhoria da segurança viária e da qualidade de vida da população local.
Indica ao senhor Prefeito, que solicite a Secretaria competente que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Cuiabá, no município de Sarandi, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade da via. A Avenida Cuiabá é uma das principais vias de ligação da cidade, atravessando diversos bairros e apresentando intenso fluxo de veículos diariamente. A presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de buracos, remendos e desgastes existentes na pavimentação da Avenida Cuiabá, situação que vem causando transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além dos prejuízos materiais aos veículos, as condições atuais da via aumentam significativamente os riscos de acidentes e comprometem a segurança e a mobilidade urbana. Dessa forma, o recapeamento asfáltico proporcionará melhores condições de tráfego, maior segurança aos usuários e valorização da infraestrutura urbana, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores e de todos que utilizam diariamente a referida avenida.
Indica ao senhor Prefeito que determine aos setores competentes a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no Jardim dos Ipês, atendendo à crescente demanda das famílias da região. A presente solicitação busca contemplar um bairro em plena expansão, que vem recebendo novos moradores e apresenta características predominantemente residenciais, o que naturalmente aumenta a necessidade de equipamentos públicos voltados ao cuidado e ao desenvolvimento infantil. A solicitação se justifica pela necessidade de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo às crianças do Jardim dos Ipês acesso a um espaço adequado para cuidados e aprendizagem. Além disso, a presença de um CMEI próxima às residências reduz deslocamentos, facilita a rotina das famílias e contribui diretamente para a qualidade de vida da população local. Trata-se de uma medida que fortalece a proteção social das crianças e auxilia os pais que dependem desse serviço para conciliar trabalho e responsabilidades familiares
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico nas seguintes vias localizadas no Jardim Nova Paulista: Rua Roberto Cavalari Sobrinho, Rua Jabaquara, Rua Guilherme Sônego e Rua Aclimação. A presente solicitação tem como objetivo atender às constantes reivindicações dos moradores da localidade, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade apresentadas pelas referidas vias, que atualmente possuem desgaste avançado da pavimentação, buracos e diversas irregularidades ao longo de sua extensão. A situação tem causado transtornos diários à população, dificultando o tráfego de veículos e motocicletas, aumentando os riscos de acidentes e gerando prejuízos aos moradores e condutores que utilizam essas vias diariamente. Além disso, as más condições do asfalto comprometem significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população do bairro. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para a execução do recapeamento asfáltico das vias mencionadas, garantindo melhores condições de circulação, mais segurança e maior conforto aos moradores do Jardim Nova Paulista.
Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asfáltico nas seguintes vias: Ruas da Avencas, Rua Violetas e Rua das Dálias no Jardim Verão. A situação atual da via encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento das Associações de Moradores no Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.