Ofício ao Senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos Requerimentos contidos no Ofício nº 4/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 29/10/2026.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico, em toda a extensão, da Rua Américo Brasiliense, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que a referida via pública apresenta acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, comprometendo significativamente as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam a referida via.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Milton Taváres Paes, localizada no Parque Alvamar, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de melhorias das condições da referida via pública, que apresenta acentuado desgaste da camada asfáltica, com a existência de buracos, trincas e deformações no pavimento. Tais problemas comprometem a adequada trafegabilidade, a segurança dos condutores e pedestres, além de prejudicarem a mobilidade urbana dos moradores e demais usuários da localidade.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária, para a construção de dois ginásios de esportes, localizados estrategicamente nas proximidades do Distrito Vale Azul e do Jardim Aurora, contemplando assim, locais mais distantes do centro, nas zonas norte e sul do município. Atualmente as regiões norte e sul, apresentam um crescimento populacional muito grande, sem contar no entanto, com equipamentos públicos e cobertos para a prática esportiva e de lazer. A ausência desses espaços restringe o desenvolvimento de escolinhas esportivas, projetos sociais, torneios comunitários e atividades físicas voltadas para a terceira idade, obrigando os moradores a se deslocarem por grandes distâncias para ter acesso a estruturas adequadas. Diante do exposto, este requerimento visa buscar informações quanto à análise da administração municipal com relação à identificação de terrenos públicos adequados, o planejamento orçamentário necessário, bem como a busca de recursos federais, garantindo que o desenvolvimento urbano destas regiões aconteça de forma equilibrada e com foco na qualidade de vida da população.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto às medidas que estão sendo adotadas pelo Município de Sarandi diante da insuficiência de vagas hospitalares disponibilizadas pela Central de Regulação de Leitos, especialmente para os pacientes que aguardam transferência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Solicita-se informar: I. Quantos pacientes aguardam atualmente vagas hospitalares na UPA de Sarandi e qual o tempo médio de espera para transferência; II. Quais medidas a Secretaria Municipal de Saúde está adotando para agilizar a liberação de vagas hospitalares e garantir o encaminhamento dos pacientes que necessitam de internação; III. Se o Município tem realizado tratativas junto à Secretaria de Estado da Saúde e à Central de Regulação de Leitos para ampliar a disponibilidade de vagas destinadas aos pacientes de Sarandi; IV. Quais providências estão sendo tomadas para garantir a assistência adequada aos pacientes que permanecem na UPA aguardando transferência hospitalar; V. Se existe algum plano de ação para reduzir o tempo de espera e evitar a permanência prolongada de pacientes na UPA por falta de vagas hospitalares. A solicitação se justifica pela preocupação com a demora na disponibilização de vagas hospitalares para pacientes atendidos na UPA de Sarandi, situação que pode comprometer a continuidade do tratamento e sobrecarregar a estrutura da unidade. É fundamental esclarecer quais ações estão sendo realizadas pelo Município, em conjunto com os órgãos responsáveis pela regulação hospitalar, para garantir maior agilidade nas transferências e assegurar atendimento adequado à população.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações quanto à oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino, especialmente nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, considerando as medidas adotadas pelo Poder Executivo neste ano com o objetivo anunciado de acabar com as filas por vagas nas creches do Município. Quantas crianças aguardam atualmente por vaga nos CMEIs, discriminadas por faixa etária e, se possível, por unidade ou região do Município? Quantas crianças aguardavam por vaga no início de 2026 e quantas vagas foram criadas ou disponibilizadas ao longo do ano? Quais medidas foram efetivamente adotadas pela Administração Municipal para acabar ou reduzir a fila de espera por vagas nas creches? As medidas anunciadas pelo Executivo atingiram os resultados previstos? Em caso negativo, quais os motivos? Existe atualmente déficit de vagas na Educação Infantil? Em caso positivo, qual o número estimado de vagas necessárias para atender toda a demanda? Qual a previsão do Município para zerar a fila de espera e garantir atendimento a todas as crianças que necessitam de vaga? Sobre as duas creches que estão sendo construídas através de verba do governo federal, existe equipe pedagógica para esse trabalho? O presente requerimento busca acompanhar os resultados das medidas adotadas pelo Poder Executivo para ampliar o atendimento na Educação Infantil, especialmente diante do compromisso anunciado de acabar com as filas por vagas nas creches municipais. É necessário conhecer os números atuais, verificar quantas vagas foram efetivamente ampliadas e identificar se ainda existem crianças aguardando atendimento.
ofício ao senhor Prefeito que informe sobre o seguinte: Relativas ao acesso e à continuidade dos atendimentos fonoaudiológicos na rede municipal de saúde: considerando que, por meio do Requerimento nº 185/2026, foram solicitadas informações acerca da demanda reprimida e da oferta de atendimento fonoaudiológico no Município; considerando que, em resposta, por meio do Ofício nº 1951/2026 – FMS, a Secretaria Municipal de Saúde informou que mantém monitoramento permanente da demanda reprimida; considerando as informações de que o Município dispõe atualmente de apenas uma profissional efetiva para o atendimento fonoaudiológico geral; e considerando os relatos recebidos de munícipes sobre dificuldades para realizar novos encaminhamentos e ingressar na lista de espera da especialidade, requer-se: I. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) continuam realizando o encaminhamento de novos pacientes para atendimento fonoaudiológico? Em caso negativo, informar desde quando os encaminhamentos deixaram de ser realizados e quais unidades foram afetadas. II. Atualmente, os pacientes que necessitam de atendimento fonoaudiológico estão sendo incluídos regularmente na lista de espera do sistema municipal de regulação? Em caso negativo, informar os motivos e desde quando ocorre essa situação. III. Existe alguma orientação ou determinação administrativa que restrinja ou suspenda o cadastramento de novos pacientes para atendimento fonoaudiológico? Em caso positivo, informar a data de sua implementação, a justificativa e encaminhar cópia do documento correspondente. IV. Em quais unidades da rede municipal estão sendo realizados os atendimentos fonoaudiológicos destinados à população em geral? Informar a quantidade de profissionais em efetivo exercício nesses atendimentos, a carga horária semanal e a quantidade de vagas disponibilizadas. V. Qual procedimento é atualmente adotado pelas UBSs quando um paciente necessita de atendimento fonoaudiológico, mas não há disponibilidade de vagas? Informar como a demanda é registrada e acompanhada pela rede municipal de saúde. VI. Existe fluxo ou protocolo específico de avaliação e priorização para pacientes que necessitam de atendimento fonoaudiológico, especialmente crianças e pessoas com necessidades clínicas que demandem acompanhamento especializado? Em caso positivo, informar os critérios adotados e encaminhar cópia do documento correspondente. O presente requerimento tem por objetivo verificar as condições atuais de acesso ao atendimento fonoaudiológico na rede municipal de saúde, especialmente quanto ao recebimento de novos encaminhamentos, à inclusão de pacientes no sistema de regulação e à continuidade da oferta do serviço, diante dos relatos de munícipes que enfrentam dificuldades para ingressar na lista de espera da especialidade.
Ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: Encaminhar a relação de todas as Escolas Municipais e CMEIs, especificando quais possuem sistema de monitoramento por câmeras instalado e quais ainda não dispõem desse equipamento. Para cada unidade que possui câmeras, informar a quantidade de equipamentos instalados e os locais monitorados, especificando se abrangem salas de aula, corredores, entradas, saídas, pátios, quadras e demais ambientes, indicando também quais áreas ainda não possuem cobertura. Informar quantas câmeras estão atualmente em pleno funcionamento, quantas estão inoperantes ou apresentam problemas técnicos, bem como quais providências estão sendo adotadas para manutenção ou substituição. Esclarecer como é realizado o monitoramento das imagens, se ocorre em tempo real, onde é feito esse acompanhamento e quais setores ou profissionais são responsáveis pelo sistema. Informar como funciona o armazenamento das gravações, por quanto tempo as imagens ficam disponíveis, onde são armazenadas e se existe sistema de backup para preservação dos arquivos. Esclarecer quem possui autorização para acessar as imagens, como é realizado o controle desses acessos e qual é o procedimento para solicitação e disponibilização das gravações em casos de denúncias, conflitos, acidentes ou outras ocorrências nas unidades escolares. A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar a efetiva implantação e o funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras nas unidades da rede municipal de ensino de Sarandi. A segurança dos alunos, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar deve ser tratada como prioridade. Entretanto, a simples existência de equipamentos instalados não garante, por si só, um sistema eficiente de monitoramento. Dessa forma, é necessário esclarecer se as câmeras estão efetivamente funcionando, quais ambientes são contemplados, como são armazenadas e controladas as gravações e se existe estrutura adequada para atender às situações que demandem apuração. Assim, busca-se obter informações concretas sobre a estrutura atualmente disponível, permitindo a esta Casa Legislativa exercer seu papel fiscalizador e acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos destinados à segurança da comunidade escolar.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, para que possam permanecer abertas até as 22 horas. A ampliação do horário de atendimento representaria um importante avanço para a saúde pública municipal, proporcionando à população maior acesso aos serviços de saúde, especialmente aos trabalhadores e às pessoas que, devido aos seus compromissos diários, encontram dificuldades para buscar atendimento durante o horário convencional. Além disso, essa medida contribuiria significativamente para reduzir a sobrecarga da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), permitindo que os casos de menor complexidade fossem atendidos nas UBS, reservando a estrutura da UPA para situações de urgência e emergência. Trata-se de uma iniciativa que beneficiaria diretamente a população, ampliaria o acesso à atenção básica e contribuiria para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a instalação de sistema de cancela eletrônica com sinalização sonora e luminosa em cruzamento ferroviário, da Avenida José Munhoz e Avenida Atílio Salvalagio. Os cruzamentos da via férrea situados nas referidas avenidas apresentam condições que configuram elevado risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Atualmente, o local conta apenas com sinalização vertical e horizontal simples, insuficiente para garantir visibilidade e proteção adequadas, sobretudo em períodos de maior fluxo de veículos ou de baixa luminosidade. A ausência de dispositivos automáticos de alerta compromete significativamente a segurança viária, aumentando o risco de acidentes. Ressalta-se que recentemente ocorreu um acidente grave no local, o que reforça a urgência na adoção de medidas preventivas. Dessa forma, a implantação de cancelas eletrônicas com sinalização sonora e luminosa mostra-se medida essencial para reforçar a segurança no local e prevenir novas ocorrências.
indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 4/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 29/10/2026.
Indica ao senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizadas as manutenções ou a substituição dos ventiladores que se encontram quebrados nas salas de aula da Escola Municipal São Francisco de Assis, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da unidade escolar, visando garantir melhores condições de conforto térmico para alunos e profissionais da educação. A presente indicação se justifica pelas condições inadequadas de ventilação em algumas salas de aula da Escola Municipal São Francisco de Assis, onde há ventiladores quebrados, prejudicando o conforto e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
Indica ao senhor Prefeito que determine junto a secretaria responsável a elaboração do projeto de viaduto e passarela sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª parte, junto ao Jardim Itália, bem como estudos técnicos complementares (estudo de tráfego, levantamento topográfico, estudos geotécnicos e adequações de acessibilidade), com vistas à futura execução da obra. Essa obra é muito importante para melhorar o trânsito e garantir mais segurança aos moradores da região. Hoje, muitas pessoas precisam atravessar a rodovia para ir ao trabalho, à escola ou ao comércio, o que representa grande risco de acidentes. O viaduto e a passarela vão facilitar o acesso entre os bairros, reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Além disso, a iniciativa vai valorizar a região e trazer mais desenvolvimento para Sarandi. Também é importante destacar que não há como buscar recursos estaduais ou federais sem a existência de um projeto técnico. Portanto, a elaboração desse projeto é o primeiro passo para viabilizar a captação de verbas e a futura execução da obra.
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas a remoção e replantio de uma árvore localizada na Rua José Munhoz, nº 672. A solicitação atende a uma demanda dos moradores, tendo em vista que a retirada dessa árvore já foi solicitada em outras ocasiões, porém, até o momento, o serviço não foi realizado. A situação continua causando preocupação aos moradores, que aguardam uma solução.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a implantação de um quebra-molas na Rua Martim Afonso, nas proximidades do número 436 A, no Jardim Aliança. A presente indicação atende à solicitação dos moradores da localidade, que relatam que veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade nesse trecho, colocando em risco a segurança dos pedestres. Ressalta-se que há grande circulação de crianças e idosos na região, o que aumenta ainda mais a preocupação com possíveis acidentes. Diante disso, a implantação de um quebra-molas se faz necessária para reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança a todos.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico da Rua Conceição Aparecida Magalhães, no Jardim Alvamar II, em Sarandi, PR, no trecho entre as Ruas Rio Cantu até a Rua Rio da Areia. A melhoria é importante para recuperar as condições do asfalto, facilitar o trânsito de veículos e pedestres e proporcionar mais segurança e conforto aos moradores que utilizam a via diariamente. A realização do serviço também contribuirá para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população do bairro.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, realize um levantamento técnico e mapeamento das árvores existentes no município de Sarandi, com o objetivo de identificar e catalogar aquelas que apresentam comprometimento estrutural, deterioração ou risco de queda. A iniciativa busca possibilitar um acompanhamento preventivo das condições da arborização urbana, permitindo ao Município manter um diagnóstico atualizado das árvores existentes e identificar antecipadamente possíveis situações de risco, especialmente diante dos temporais e das fortes rajadas de vento, contribuindo para a segurança da população.
Requer que seja consignada moção com votos de repúdio às iniciativas que buscam restabelecer a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, manifestando apoio à manutenção da proibição estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026. As apostas podem provocar dependência, agravar o endividamento e comprometer recursos destinados às necessidades básicas das famílias brasileiras. Diante desses impactos sociais e econômicos, a proteção da saúde, da dignidade e da renda da população deve prevalecer sobre os interesses comerciais do setor.
Requer que seja consignada moção com votos de aplausos ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A medida abrange as apostas esportivas e os jogos on-line, estabelece mecanismos de fiscalização e disciplina o encerramento das atividades anteriormente autorizadas.
Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao Senhor Nelson Xaropada, em reconhecimento à realização da festa em comemoração ao Dia das Crianças no Jardim Novo Panorama, em Sarandi – PR. Há mais de 20 anos, o Senhor Nelson Xaropada mantém essa importante iniciativa, proporcionando momentos de alegria, diversão e confraternização às crianças do Jardim Novo Panorama. A continuidade dessa ação ao longo de tantos anos demonstra seu compromisso, dedicação e carinho com a comunidade. A iniciativa contribui para a valorização da infância, promovendo momentos especiais de lazer e fortalecendo os laços comunitários, além de proporcionar às crianças e suas famílias experiências de união e felicidade. Diante da relevância e da continuidade desse trabalho, esta Casa de Leis manifesta seus votos de congratulação e louvor ao Senhor Nelson Xaropada, reconhecendo sua dedicação ao longo de mais de duas décadas e sua importante contribuição para a comunidade do Jardim Novo Panorama e para as crianças de Sarandi.
Fonte dos dados: SAPL