Acessibilidade:
Mapa do Site Fale Conosco

Avaliar uma Lei

Sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis aprovadas. A participação é anônima e consultiva.

Lei Complementar 438/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 385, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Ler o texto completo no SAPL
Esta avaliação é consultiva: sua opinião ajuda a Câmara a acompanhar os efeitos das leis, mas não altera nem revoga nenhuma norma.
A lei atingiu o objetivo para o qual foi criada? *
Trouxe resultados positivos? *
Houve algum problema na prática? *
Você conseguiu utilizá-la de algum modo? *
Na sua opinião, ela precisa ser melhorada ou alterada? *
Não escreva dados pessoais (seus ou de terceiros): nome completo, CPF, telefone, endereço. A participação é anônima.

O que a população achou desta lei

Ainda não há avaliações publicadas para esta lei. Seja o primeiro a avaliar acima.