Decreto Executivo 1141/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SARANDI, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E LEI MUNICIPAL Nº 407/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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