Lei Ordinária 3158/2026
Dispõe sobre a instituição em caráter excepcional, o Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em razão da evolução dos resultados do IDEB no mínimo em 2 (dois) décimos percentuais, e dá outras providências.
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