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Legislação Municipal

Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos do Município de Sarandi. Busca por palavras na ementa, número ou ano.

2.336
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
2336
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Decreto Executivo 924/2026
Publicada em 12/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 923/2026
Publicada em 12/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 921/2026
Publicada em 09/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 920/2026
Publicada em 09/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 915/2026
Publicada em 05/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 914/2026
Publicada em 04/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 913/2026
Publicada em 04/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 912/2026
Publicada em 06/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 911/2026
Publicada em 09/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 910/2026
Publicada em 05/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 907/2026
Publicada em 05/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 905/2026
Publicada em 05/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 904/2026
Publicada em 04/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 902/2026
Publicada em 28/01/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 901/2026
Publicada em 28/01/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 898/2026
Publicada em 26/01/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 897/2026
Publicada em 26/01/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 896/2026
Publicada em 26/01/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 895/2026
Publicada em 26/01/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 889/2026
Publicada em 26/01/2026
Realiza o reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais, na forma que especifica.
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