Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou programas em andamento, voltados à realização de atividades de integração para a terceira idade nos bairros, bem como quais benefícios, ações ou parcerias podem ser adotados para ampliar a participação dos idosos nessas iniciativas. Solicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores são responsáveis por políticas públicas destinadas à população idosa e se existe viabilidade de ampliar essas ações de forma descentralizada, garantindo maior acesso e inclusão social.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.”.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026.”.
Denomina de “Marta da Rosa Viana” a UBS Bela Vista, localizada na Rua Ponta Porã 1390, Parque Residencial Bela Vista, no Município de Sarandi/PR.
Denomina de “Leni Marlene Gonçalves”, a escola localizada na Rua Professora Lourdes de Moraes Rosa, nº 908, no Jardim Ecovalley .
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial adequada aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública municipal de Sarandi, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.694, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Sarandi.
Denomina de “Sandra Maria Vasconcelo”, o Centro de Educação Infantil (CMEI), localizado na Rua Dirce André Primo, nº 226, Jardim São Paulo II.
Dispõe sobre o prazo para entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais da rede pública de ensino de Sarandi e dá outras providências.
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de manutenção na lâmpada da iluminação pública localizada na Av. Amilcar Vecchi, 293, no Parque Alvamar. A presente indicação atende à solicitação de moradores da região, que relatam que a iluminação no local encontra-se com problemas, causando pouca visibilidade no período noturno e comprometendo a segurança de pedestres e moradores. Dessa forma, a manutenção da luminária contribuirá para melhorar a iluminação e proporcionar mais segurança à população.
Indica ao Senhor Prefeito a instalação de lixeiras de coleta seletiva em praças públicas na área Central, bem como a criação de pontos de coleta de óleo de cozinha usado no município. A medida visa incentivar o descarte correto de resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas intervenções de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, com a instalação de bueiros, galerias pluviais e demais mecanismos necessários para conter e solucionar os recorrentes alagamentos no bairro. O problema ocorre há anos e se intensifica em períodos de chuvas mais fortes, causando transtornos à população, danos a imóveis, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade. A execução dessas obras é uma necessidade urgente da comunidade, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos moradores.
Indica ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a substituição dos refletores da quadra esportiva da Escola Municipal Padre José de Anchieta, tendo em vista que diversos refletores se encontram queimados, comprometendo a iluminação adequada do local. A quadra esportiva da referida escola é amplamente utilizada pelos alunos para a prática de atividades físicas, esportivas e eventos escolares. No entanto, a falta de iluminação adequada, causada pelos refletores queimados, dificulta a realização dessas atividades, especialmente em períodos de menor luminosidade, prejudicando o uso seguro e pleno do espaço.
Indica ao Senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Boa Vista, localizada no bairro Jardim Cruzeiro, no município de Sarandi, devido ao grande número de acidentes registrados no local. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as constantes reclamações dos moradores da região, que relatam o excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via. Tal situação tem ocasionado diversos acidentes, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Dessa forma, a instalação de uma lombada ou outro redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos moradores e a todos que utilizam a via.
Indica ao Senhor Prefeito a construção de um refeitório na Escola Municipal José Polo, considerando a necessidade de dotar a unidade escolar de estrutura adequada e compatível com a demanda de alunos atendidos, proporcionando um espaço próprio, organizado e apropriado para a realização das refeições. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os alunos atualmente não dispõem de um local adequado e exclusivo para a realização das refeições, o que compromete o conforto, a organização e as condições ideais de higiene e segurança alimentar. Destaca-se ainda que a unidade escolar possui espaço físico disponível para a construção do refeitório, o que viabiliza tecnicamente a execução da obra.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista do Município de Sarandi. Justificativa: a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista de Sarandi constitui numa medida fundamental para o aprimoramento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses ambientes são especialmente planejados para oferecer estímulos controlados, visuais, táteis, auditivos e proprioceptivos, que auxiliam na regulação emocional, no desenvolvimento cognitivo, motor e social, bem como na redução de crises sensoriais.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, anunciado pela Administração Municipal: 1. Informar se já existe convênio, termo de cooperação ou outro instrumento formal firmado entre o Município de Sarandi e o Governo do Estado do Paraná para viabilizar a pavimentação da estrada rural do Km 8, indicando número do convênio, órgão concedente, valor e data de assinatura. 2. Informar qual é a extensão exata da pavimentação prevista para a referida obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme informações divulgadas em momentos distintos pela Administração Municipal. 3. Encaminhar cópia do projeto técnico ou projeto executivo da pavimentação da estrada rural do Km 8. 4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação. 5. Informar se já foi instaurado procedimento licitatório para contratação da obra, encaminhando, em caso positivo, o número do processo administrativo, modalidade de licitação e estágio atual do certame. 6. Informar se já existe previsão para início da execução da obra, bem como o cronograma estimado para sua conclusão. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo em relação ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, tema de grande relevância para os moradores da região e para todos que utilizam a via para deslocamento e escoamento da produção agrícola. Conforme divulgado pela Administração Municipal, no dia 25 de junho de 2025, foi anunciado que o Município teria conquistado recursos para a pavimentação da referida estrada rural após agenda institucional realizada em Curitiba, ocasião em que o Prefeito Municipal esteve reunido com o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra. Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma audiência pública com moradores da região do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da região, ocasião em que foram apresentadas informações relacionadas ao projeto da obra e às melhorias previstas para a localidade. Diante da relevância da obra para agricultores, moradores da região rural e todos que utilizam a via diariamente, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso às informações oficiais sobre a formalização de eventuais convênios, o estágio de elaboração do projeto, a previsão orçamentária e o planejamento para execução da obra, garantindo transparência e possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante intervenção de infraestrutura rural no município.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para que prestem as seguintes informações: Considerando matéria publicada no site oficial da Prefeitura de Sarandi em 01 de julho de 2025, informando que o município seria contemplado com a construção de dois colégios estaduais, sendo um no Jardim Sarandi III, ao lado da creche recentemente inaugurada, e outro no Jardim Nova Aurora, questiona-se: 1. Informe-se qual o atual estágio de tramitação dos projetos referentes à implantação dos colégios estaduais anunciados para o Jardim Sarandi III e Jardim Nova Aurora, junto ao Governo do Estado do Paraná. 2. Considerando que a própria matéria divulgada pela Prefeitura menciona reunião com a chefe do Núcleo Regional de Educação de Maringá, informe-se se já houve formalização de tratativas junto à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, especificando eventuais ofícios, protocolos, processos administrativos ou outros instrumentos institucionais relacionados à implantação dessas unidades escolares. 3. Considerando a Lei Municipal nº 3.072/2025, que autorizou a desafetação de área localizada no Jardim Nova Sarandi III para implantação de equipamento educacional, informe-se se a referida área já foi oficialmente destinada ao Governo do Estado do Paraná ou se ainda permanece sob domínio do Município. 4. Esclareça se já houve manifestação formal do Governo do Estado quanto à implantação de colégio estadual na área mencionada, indicando, se houver, número de protocolo, ofício ou processo administrativo relacionado ao tema. 5. Informe se existe previsão de início das obras para alguma das unidades escolares anunciadas, indicando eventual cronograma estimado para execução e conclusão. 6. No caso específico da unidade anunciada para o Jardim Nova Aurora, informe-se qual área foi destinada para implantação do colégio, especificando matrícula do imóvel, situação jurídica do terreno e eventuais medidas administrativas já adotadas pelo Município. 7. Informe se já foram realizados serviços de limpeza, preparação ou adequação dos terrenos indicados para implantação das unidades escolares, conforme anunciado pela administração municipal.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de reativação de outra piscina no Eldorado, visando ampliar o atendimento à população. O presente requerimento se justifica diante da grande procura da comunidade pelas atividades realizadas no local, especialmente para aulas de natação, hidroginástica e demais práticas esportivas e terapêuticas. Atualmente, a demanda de pessoas interessadas em participar dessas atividades é significativa, o que tem gerado filas de espera e limitações no número de atendimentos. A reativação de outra piscina no espaço do Eldorado permitiria ampliar o acesso da população às atividades esportivas e de saúde, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos que buscam a prática de exercícios físicos, lazer e qualidade de vida. Além disso, a iniciativa contribuiria para fortalecer as políticas públicas de esporte, inclusão social e promoção da saúde, atendendo melhor a comunidade que utiliza o espaço. Diante do exposto, solicitamos informações quanto à viabilidade de reativação dessa estrutura, considerando a importância do local para a população.