Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma escola municipal no Jardim Nova Sarandi III, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de construção de uma nova unidade escolar no referido bairro, haja vista a importância de ampliar a infraestrutura educacional do Município, ampliar o acesso ao ensino, reduzir a necessidade de deslocamento dos alunos para escolas localizadas em bairros distantes e proporcionar melhores condições de aprendizagem às crianças, além de maior comodidade às famílias da comunidade. Além disso, a implantação da escola contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura educacional da região, acompanhando o crescimento e o desenvolvimento do bairro e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento educacional oferecido à população.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realização de obras para a implantação de galerias de drenagem de águas pluviais na Rua Rotary (Rua 13), no trecho compreendido entre a Avenida Giro Watanabe e a Avenida Borsari Neto, no Jardim Nova Independência, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da viabilidade de execução das referidas obras de drenagem, considerando a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana e nas condições de trafegabilidade da via pública, atendendo às demandas apresentadas pela comunidade local. A implantação de um sistema adequado de galerias de drenagem de águas pluviais no trecho mencionado contribuirá significativamente para o escoamento eficiente das águas da chuva, a preservação da pavimentação, a prevenção de alagamentos e a melhoria da mobilidade urbana, proporcionando maior segurança e melhores condições de circulação aos moradores e demais usuários da via.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Jardim Nova Sarandi I, no Município de Sarandi. A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso dos moradores do Jardim Nova Sarandi I e região aos serviços de Atenção Primária a Saúde, garantindo atendimento mais próximo das residências e reduzindo a necessidade de deslocamento para outras unidades.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a arborização da Praça Santo Antônio, no Distrito do Vale Azul. A medida atende à necessidade dos moradores que frequentam o local. Atualmente, a falta de árvores deixa a praça muito exposta ao sol, dificultando que as crianças brinquem e que os moradores utilizem a Academia da Terceira Idade (ATI), principalmente nos dias mais quentes. O plantio de árvores proporcionará mais sombra e conforto, tornando o espaço mais agradável e adequado para o lazer, a convivência e a prática de atividades físicas, beneficiando crianças, idosos e toda a comunidade do Vale Azul.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a substituição da árvore localizada na Avenida Giro Watanabe, em frente ao nº 1208, no Jardim Novo Independência. A árvore está localizada em frente a um salão comercial e atualmente prejudica a visibilidade do estabelecimento, dificultando a visualização da fachada por quem passa pelo local e também impedindo a instalação de outdoor. Segundo informado, já foi realizado protocolo solicitando a substituição da árvore, porém, até o momento, a situação ainda não foi solucionada. Dessa forma, a substituição da árvore contribuirá para melhorar a visibilidade do comércio, sem deixar de preservar a arborização da via.
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos para a criação de um Centro Municipal de Convivência e Autonomia da Pessoa Idosa, oferecendo atividades físicas, culturais, recreativas, oficinas, inclusão digital e ações de promoção à saúde e ao bem-estar. A iniciativa busca proporcionar aos idosos um espaço de convivência, socialização e valorização, fortalecendo sua autonomia e qualidade de vida, além de combater o isolamento social.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de uma comemoração especial em homenagem aos servidores públicos municipais de Sarandi, por ocasião do Dia do Servidor Público. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar os servidores que atuam nas diferentes Secretarias Municipais, contribuindo diariamente para o funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população, proporcionando um momento de confraternização, reconhecimento e integração.
Indica ao senhor Prefeito que por meio dos órgãos competentes, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de faixa de pedestres na Rua Vereador José Fernandes de Araújo, precisamente nos fundos do Stock Atacadista. A presente indicação tem como objetivo atender a uma importante demanda da população, especialmente dos moradores e pedestres que utilizam diariamente esse trecho da via. O local apresenta intenso fluxo de veículos e circulação de pessoas, tornando necessária a adoção de medidas que proporcionem maior segurança durante a travessia. A implantação da faixa de pedestres contribuirá para organizar o trânsito, garantir maior visibilidade e segurança aos pedestres e, principalmente, prevenir acidentes e preservar vidas. Trata-se de uma medida simples, porém de grande importância para a comunidade, sobretudo para crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos que necessitam atravessar a via diariamente. Diante disso, solicito ao Poder Executivo atenção especial a esta demanda, visando promover um trânsito mais seguro, acessível e humanizado, garantindo aos moradores e usuários da região o direito de transitar com segurança e tranquilidade.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria e dos órgãos competentes, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de limpeza e melhoria da iluminação pública na Rua Primavera, no trecho compreendido entre as ruas Antônio Volpato e Guiapó. A presente indicação tem como objetivo atender às reivindicações dos moradores da região, uma vez que o referido trecho encontra-se com grande quantidade de entulhos e objetos descartados irregularmente, necessitando de limpeza e manutenção.Além disso, a iluminação pública do local é insuficiente, deixando a via excessivamente escura durante o período noturno e gerando preocupação aos moradores e demais pessoas que transitam pelo local.Dessa forma, a realização da limpeza e a melhoria da iluminação pública contribuirão para a conservação do espaço, a segurança dos usuários e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emendas aprovadas na Ordem do Dia da 35ª Sessão Extraordinária do dia 15/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.697/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Sarandi/PR e estabelece suas diretrizes, objetivos, princípios e mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária do dia 15/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.675/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a regularização de doação de imóvel do Município de Sarandi a beneficiários do programa Morar Melhor ocorrido no ano de 2004, nos termos da Lei nº 1017, de 30 de setembro de 2002 e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Ofício ao senhor Prefeito que apresente informações acerca da orientação expedida pela Coordenadoria de Recursos Humanos aos servidores municipais, segundo a qual determinados documentos são aceitos apenas para justificar a ausência, sem direito ao respectivo abono no ponto, especialmente: declaração ou atestado emitido por nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta; declaração ou atestado de acompanhamento em atendimento odontológico; declaração escolar referente a filho ou dependente do servidor. Diante disso, requer as seguintes informações: Qual a base legal, normativa ou administrativa utilizada pelo Município para impedir o abono das ausências comprovadas pelos documentos acima relacionados? Qual a consequência funcional e financeira para o servidor que apresentar esses documentos, especificando se haverá desconto salarial, compensação de horas, registro de falta ou outro efeito. Por qual razão declarações ou atestados emitidos por psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas não possibilitam o abono da ausência, mesmo quando relacionados a atendimento de saúde do servidor? Qual o procedimento adotado quando o servidor necessita se ausentar para acompanhar filho ou dependente em atendimento odontológico ou para atender convocação ou necessidade comprovada da unidade escolar? A Administração pretende rever ou regulamentar essa orientação, de forma a estabelecer critérios objetivos para essas situações e evitar prejuízos aos servidores? O presente requerimento busca esclarecimentos especificamente sobre a orientação administrativa recentemente repassada aos servidores municipais quanto ao não abono de determinadas ausências devidamente comprovadas.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, informe sobre os pedidos de corte, supressão e demais intervenções em árvores no Município de Sarandi. Solicita-se que informe: 1. Quantos pedidos de corte ou supressão de árvores foram recebidos pela Secretaria nos últimos 12 meses e quantos foram efetivamente atendidos no mesmo período. 2. Quantos pedidos encontram-se atualmente aguardando atendimento e qual o tempo médio de espera para execução do serviço. 3. Quantos pedidos encontram-se aguardando vistoria ou emissão de laudo técnico para autorização do corte. 4. Qual o prazo médio entre a solicitação do munícipe, a realização da vistoria, emissão do laudo e efetiva execução do serviço. 5. Quais são atualmente os principais problemas ou dificuldades enfrentados pela Secretaria que ocasionam demora na realização das vistorias, emissão dos laudos e cortes de árvores. 6. Quantos servidores, equipes e veículos/equipamentos estão atualmente disponíveis para realização das vistorias e execução desses serviços. 7. Quais critérios são utilizados para estabelecer a ordem de prioridade dos atendimentos, especialmente nos casos em que árvores apresentam risco de queda, danos em imóveis, calçadas, redes elétricas ou risco para pedestres e veículos. 8. Se existe planejamento para reduzir a demanda acumulada e agilizar os atendimentos. Em caso positivo, informar as providências previstas. O presente requerimento busca obter informações sobre a demanda existente e as dificuldades enfrentadas pelo Município para realização de vistorias, emissão de laudos e corte de árvores. Moradores relatam demora na análise e execução de solicitações, inclusive em situações que podem envolver riscos para pessoas e imóveis. As informações permitirão acompanhar a capacidade de atendimento da Secretaria e as medidas adotadas para reduzir o tempo de espera e a quantidade de pedidos pendentes.
Ofício ao senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe referente à oferta de exames para prevenção e diagnóstico do câncer de mama no Município de Sarandi, especialmente durante o período do Outubro Rosa, o quanto segue: I. Quantas mamografias foram solicitadas e realizadas pela rede municipal de saúde de Sarandi nos anos de 2025 e 2026, até a presente data? II. Existe atualmente fila ou demanda reprimida para realização de mamografias? Em caso positivo, informar o número de mulheres aguardando e o tempo médio de espera. III. Além da mamografia, quais exames de imagem das mamas, como ultrassonografia mamária, são disponibilizados ou encaminhados pela rede municipal? Informar a quantidade realizada em 2026. IV. Após a identificação de alguma alteração nos exames de mama, existe fluxo de acompanhamento e encaminhamento das pacientes para exames complementares, avaliação especializada e, quando necessário, tratamento? Informar como funciona esse fluxo. 5. Quais ações permanentes de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce do câncer de mama são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o ano, além das ações específicas do Outubro Rosa? A prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama são fundamentais para a proteção da saúde das mulheres. Considerando a realização das ações do Outubro Rosa no Município de Sarandi, mostra-se pertinente que o Poder Legislativo obtenha informações objetivas sobre a oferta de exames.
Ofício ao senhor Prefeito que e à Secretaria Municipal de Educação que informem, acerca do planejamento para aquisição e distribuição dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027, considerando os atrasos e problemas registrados nos últimos anos, o que segue: I. Informar se o Município já iniciou o planejamento ou processo administrativo para aquisição dos uniformes escolares destinados ao ano letivo de 2027, indicando, em caso positivo, o número do processo, sua fase atual. II. Caso ainda não tenha sido iniciado processo para aquisição dos uniformes de 2027, informar qual é a previsão para sua abertura, bem como o cronograma estimado para conclusão da contratação e disponibilização dos uniformes às unidades escolares. III. Informar se a Administração Municipal pretende utilizar, para o atendimento do ano letivo de 2027, eventual saldo, quantitativo remanescente ou vigência decorrente do Pregão Eletrônico nº 9-0046/2025, que teve por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares, especificando o quantitativo ainda disponível e sua respectiva vigência, caso aplicável. IV. Informar quais medidas de planejamento e controle serão adotadas para assegurar que os uniformes destinados aos alunos em 2027 sejam entregues completos, dentro das especificações de qualidade e tamanhos adequados, considerando as reclamações registradas em 2026 quanto à incompatibilidade das numerações, qualidade das peças e composição incompleta dos kits. V. Informar qual é a previsão de entrega dos uniformes escolares aos alunos para o início do ano letivo de 2027, indicando se a Secretaria Municipal de Educação já possui cronograma para que os estudantes recebam os kits no início das aulas, sem que se repitam os atrasos verificados em anos anteriores. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca do planejamento do Município para a aquisição e distribuição dos uniformes escolares destinados ao ano letivo de 2027, considerando a proximidade do encerramento do exercício de 2026 e a necessidade de que os procedimentos administrativos sejam planejados com antecedência suficiente para garantir o atendimento dos estudantes desde o início das aulas. A questão merece especial atenção diante do histórico recente enfrentado pela rede municipal de ensino. Em 2025, os alunos da rede municipal não receberam os uniformes escolares conforme esperado. Já em 2026, a distribuição ocorreu de forma tardia e, segundo relatos recebidos por este gabinete, houve problemas relacionados à composição dos kits, à qualidade das peças e à adequação dos tamanhos fornecidos aos estudantes. Inclusive, durante o ano de 2026, esta Casa Legislativa já recebeu e apreciou matérias relacionadas ao atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares, bem como questionamentos específicos acerca da incompatibilidade entre os tamanhos solicitados e aqueles efetivamente entregues aos alunos. Diante desse histórico, entende-se necessário que o Poder Legislativo obtenha, com antecedência, informações objetivas sobre as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para o próximo ano letivo. O objetivo deste requerimento não é apenas verificar a existência de uma futura aquisição, mas acompanhar preventivamente o planejamento administrativo, de modo que os alunos da rede municipal possam iniciar o ano letivo de 2027 com os uniformes escolares disponíveis, completos e em condições adequadas de uso. Assim, as informações solicitadas são necessárias para que esta Casa de Leis possa exercer de forma efetiva sua função fiscalizatória e acompanhar a preparação do Município para o próximo ano letivo.
Ofício ao senhor Prefeito que preste informações referentes à estrutura e às condições de atendimento do CMEI Escritor Ziraldo, especialmente quanto à climatização das salas e proteção da entrada da unidade. Diante disso, requer que sejam informadas: I. se existe previsão para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas do CMEI, informando, caso positivo, quais ambientes estão previstos e eventual prazo; II. se existe previsão ou estudo para a instalação de um toldo ou cobertura em frente à porta de entrada do CMEI, de modo a proteger as crianças e seus responsáveis da chuva durante a entrada e saída da unidade; III. informar se essas demandas já foram registradas junto à Secretaria Municipal competente e, em caso positivo, a situação atual de cada uma delas.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade da instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Geraldo Xavier, nº 255.O ponto de ônibus coberto, proporciona mais segurança, conforto e proteção aos moradores e usuários do transporte coletivo, especialmente durante os períodos de chuva e sol intenso.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe planejamento, projeto ou previsão para a ampliação da Unidade Básica de Saúde Durvalino Rocha, Jardim Independência, em Sarandi – PR. Requer, ainda, informações sobre a estrutura física atual da unidade, os espaços que poderiam ser ampliados e a existência de projetos, levantamentos ou previsão de recursos destinados à ampliação da UBS.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da possibilidade de instalação de refletores de LED na área externa da Unidade Básica de Saúde – UBS Aurora, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de instalação de refletores de LED na área externa da referida UBS, a fim de reforçar a iluminação e a segurança no entorno da unidade durante o período noturno, proporcionando melhores condições de circulação e segurança aos profissionais, servidores e usuários, especialmente àqueles que chegam nas primeiras horas do dia. Além de previnir de atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, além de ampliar a visibilidade nas áreas externas da unidade.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade orçamentária para realizar uma reforma completa, com a instalação de cobertura na quadra poliesportiva do antigo CIAPS. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de realização de reforma e instalação de cobertura na referida quadra poliesportiva, visando proporcionar um espaço com melhores condições de estrutura e utilização pelos alunos, professores e pela comunidade escolar. A atual ausência de cobertura dificulta a realização de atividades esportivas, pedagógicas e recreativas, especialmente em dias de chuva ou de forte calor, comprometendo o adequado aproveitamento do espaço.
Fonte dos dados: SAPL