Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um veículo do tipo Van, exclusiva para o transporte de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para o deslocamento de suas residências até os locais onde realizam terapias e atendimentos especializados. Considerando a Ação Civil Pública em que o Município de Sarandi figura como réu, a qual determinou judicialmente que o Poder Público forneça transporte por veículo baixo para o deslocamento da residência ao local de realização das terapias necessárias, atualmente realizadas cinco dias por semana, totalizando dez deslocamentos semanais, destaca-se que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe, no momento, de veículo adequado para atender a essa demanda específica. A disponibilização de uma van adaptada e destinada exclusivamente ao transporte de pessoas com TEA garantirá não apenas o cumprimento da obrigação judicial, mas também a dignidade, o conforto e a continuidade dos tratamentos dessas crianças e adolescentes, que dependem de terapias constantes para o seu desenvolvimento. Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal a adoção imediata dessa providência, garantindo o transporte adequado, regular e contínuo para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 30/10/2025.

Indica ao Senhor Prefeito que seja instalada uma grade de proteção no CEMEI Livânia, localizado na Rua das dalias nº 769, no Jardim Verão. A instalação da grade de proteção se faz necessária para evitar que os alunos tenham contato direto com o portão de entrada, garantindo assim maior segurança tanto para as crianças quanto para os professores e demais funcionários da unidade escolar. Essa medida contribuirá para um ambiente mais protegido e tranquilo, reforçando o compromisso com o bem-estar e a integridade de todos.

Indica ao senhor prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, devido aos riscos e confrontos contínuos enfrentados por eles no exercício de suas funções. Além disso, sugiro a contratação de um seguro para as viaturas, uma vez que, a responsabilidade da mesma recai sobre o motorista, mesmo em ocorrências. Também seria importante disponibilizar assessoria jurídica para os agentes, em casos relacionados ao serviço, garantindo um suporte adequado em situações de eventual necessidade.

Indica ao senhor Prefeito que realize a reforma completa da Praça José Falaski, localizada no Jardim Triângulo. O espaço é amplamente utilizado pela comunidade e apresenta necessidade de revitalização geral, a fim de garantir um ambiente seguro, acessível e adequado para o lazer e a convivência das famílias. A medida visa valorizar o espaço público e promover mais qualidade de vida aos moradores da região.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a manutenção e desobstrução de uma boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Martins Afonso, que se encontra entupida, causando acúmulo de água e transtornos aos moradores da região. A situação vem gerando alagamentos, mau cheiro e risco à saúde pública, além de comprometer a segurança de pedestres e motoristas que passam pelo local. A limpeza e manutenção da boca de lobo são medidas essenciais para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem pluvial e evitar danos à via pública e às residências próximas.

Indico ao senhor Prefeito que seja construída uma cobertura no local de entrada e saída dos alunos na escola municipal, criança esperança. Em dias de chuva as famílias ficam sem abrigo na entrada da escola, solicitamos ainda a instalação de 8 aparelhos de ar condicionado nas salas que faltam a climatização, bem como a troca de revestimentos nos banheiros dos alunos.

Indico ao senhor Prefeito uma faixa elevada na avenida Cuiba n. 634 em frente a comunidade evangélica. Essa ação ajudaria muito na travessia de pedestres, dando segurança principalmente as crianças que trafegam no local.

Indica ao senhor prefeito que determine ao setor competente a realização de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Nova Aliança, incluindo melhorias estruturais e adequações necessárias para garantir condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos servidores. A Unidade Básica de Saúde do Jardim Nova Aliança apresenta diversas deficiências estruturais que comprometem seu funcionamento e a qualidade do serviço prestado. O prédio sofre com infiltrações, goteiras e presença de mofo, o que danifica móveis, eletrônicos e computadores, sendo necessário inclusive cobri-los para evitar que se deteriorem. Além disso, há portas quebradas devido às constantes infiltrações. Outro problema é a ausência de farmácia, o que obriga os pacientes a se deslocarem para outras unidades. Também há falta de computadores e cartuchos compatíveis com as impressoras disponibilizadas, prejudicando o atendimento e o registro de informações. Diante desse cenário, é fundamental que a Prefeitura realize reforma da unidade, assegurando um ambiente salubre, funcional e digno tanto para os servidores quanto para a comunidade que depende dos serviços de saúde no bairro.

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor responsável da Prefeitura de Sarandi que preste a devida assistência e suporte aos comerciantes, prestadores de serviços e expositores prejudicados pela empresa contratada para administrar a área de alimentação, bebidas e expositores da Exporandi 2025. A empresa WV Serviços Ltda., contratada pela Prefeitura de Sarandi como concessionária responsável pela área de alimentação, bebidas e expositores da Exporandi 2025, não efetuou o pagamento integral de diversos prestadores de serviço e fornecedores que atuaram durante o evento, realizado entre os dias 15 e 19 de outubro de 2025. Além disso, a empresa vem se recusando a realizar o pagamento de valores acordados e, em alguns casos, tentando reduzir valores já combinados, deixando de responder notificações e mensagens, e interrompendo qualquer forma de contato com os contratados. Outro ponto grave relatado pelos expositores diz respeito aos “calções”, valores pagos de forma adiantada para garantir a utilização dos espaços de exposição e alimentação, com a promessa de restituição ao término do evento. Até o momento, a empresa não realizou a devolução desses valores, gerando prejuízos diretos a diversos comerciantes locais. Considerando que a empresa foi contratada por meio de licitação promovida pela Prefeitura, entende-se que o Município deve, por meio dos órgãos competentes, acompanhar a situação e oferecer apoio aos prestadores de serviço e comerciantes lesados, adotando as medidas administrativas cabíveis para assegurar que os devidos ressarcimentos e pagamentos sejam realizados.

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.

Indica ao senhor Prefeito que seja instalada um quebra-molas, na Rua Canadá, em frente ao nº 683, no Jardim Castelo. A solicitação visa atender à reivindicação dos moradores da região, que relatam o intenso fluxo de veículos e o excesso de velocidade registrados no local, esta localização fica próximo ao UPA e a escola José Polo, o fluxo de pedestre e crianças são intensos, isso causa uma grande preocupação aos moradores dessa região, sendo assim instalação do redutor de velocidade contribuirá para aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, prevenindo acidentes e garantindo maior tranquilidade aos moradores do entorno.

Indica ao senhor Prefeito que realize a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Este benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 5 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 2/12/2025.