Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um quebra-molas na Rua José de Alencar, nº 1231, Jardim Independência. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média. Com a instalação do quebra-molas, haverá uma redução do risco de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de execução das obras das galerias pluviais, na Rua Jesus Eucarístico entre as Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, no Jardim Bom Pastor. A via não está nivelada e quando chove a rua fica alagada, dificultando a locomoção dos moradores.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita sinalização na Avenida Nova Aurora, no Jardim Novo Independência, especificamente na localidade do nº 502, onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus. Solicitamos que seja feita, nesta parte da avenida, a sinalização para maior segurança dos moradores e frequentadores da igreja, bem como a criação de vagas de estacionamento na quadra onde está a igreja, uma quadra antes e uma quadra depois. Nesse local, trafega o ônibus no sentido bairro/centro e centro/bairro. Nas três quadras citadas, solicitamos que seja feita a sinalização para estacionamento apenas de um lado da via. Ressaltamos que essa mudança no trecho de três quadras citadas acima trará mais fluidez ao trânsito, principalmente em dias de celebração. Quando os veículos são estacionados dos dois lados da via, o trânsito fica comprometido, não havendo espaço suficiente para ambos os sentidos de circulação. Já ocorreram acidentes nessa localidade por esse motivo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a data prevista para o início das obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população aguarda com expectativa esse avanço, e uma previsão de início seria de grande utilidade para o planejamento da comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Pedro Galindo Garcia, em frente ao número 275.A medida visa garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, uma vez que o local apresenta fluxo intenso de veículos e demanda maior controle de velocidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon. Os moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências.

Indica ao senhor Prefeito que faça as trocas das lâmpadas alógenas por luminárias em LED - Diodo Emissor de Luz, da Avenida Nova Aurora, no Jardim Novo Independência, em toda sua extensão. A avenida possui inúmeros comércios e é bastante movimentada por pedestres. A modernização da iluminação trará mais segurança e eficiência para todos que transitam pela área.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada na Praça Ipiranga, no Centro de Sarandi.

Indica ao senhor Prefeito a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi. Os estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar seus cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino. Diante dessa situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para garantir o retorno do transporte dos estudantes universitários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com destaque para a inclusão de terapias ocupacionais. A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias nº 971/2006, nº 145/2017, nº 849/2017 e nº 702/2018, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de doenças crônicas e de alta complexidade. Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia comunitária, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos à saúde. Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que ampliem o acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas. Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde coletiva, solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde.

Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção da Praça da Juventude de Sarandi. Os bancos encontram-se quebrados, o parquinho infantil sem condições de uso, lâmpadas queimadas e os bebedouros se encontram desativados. Solicito a revitalização visando um espaço de convivência comunitária. O objetivo é proporcionar aos jovens e as famílias, equipamentos culturais de lazer melhorando a qualidade de vida, inclusão social, promover os segmentos humanos em todos os desenvolvimentos sociais tornando-se um ponto de encontro e referência para a população de Sarandi, sendo assim, necessário uma atenção maior ao cuidado e manutenção daquele local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.

Indica ao senhor Prefeito para que realize as instalações de telas de filtragem de lixo nos bueiros do município de Sarandi, visando medidas preventivas contra enchentes. Vislumbramos sobre um elemento que poderá ajudar nosso município de maneira considerável, a acumulação de lixo nos bueiros, a qual seria evitada com a instalação da tela de filtragem, onde a água escoaria para o bueiro e o lixo ficaria preso na rede para que o serviço de limpeza os retirassem posteriormente.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.