Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, Avenida Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário Antônio Farkas e Rua Conceição Aparecida de Magalhães. A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a revitalização do campo society localizado na Avenida Brasil, nas proximidades do Parque Ecológico, com melhorias na estrutura, gramado, iluminação e entorno. Tal medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, incentivando o esporte, o lazer e a qualidade de vida na comunidade.
Indica ao senhor Prefeito a implementação de áreas de espera exclusivas para motocicletas nos semáforos, devidamente delimitadas por duas linhas de retenção. O objetivo da proposta é priorizar os motociclistas no momento da abertura do semáforo, permitindo que aguardem à frente dos demais veículos e iniciem a travessia com mais segurança. Essa medida visa otimizar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança viária para todos os usuários da via.
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a doação, por parte do Município de Sarandi, ao Estado do Paraná, de um dos terrenos atualmente integrados ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cora Coralina. Ressalto que os imóveis registrados sob as matrículas nº 9.913 e 9.915, embora componham a área física da referida instituição de ensino, ainda pertencem ao patrimônio do Município, o que tem inviabilizado a realização de futuras obras e reformas necessárias para a melhoria da infraestrutura escolar.
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Academia da Terceira Idade (ATI), com um Parquinho Infantil no Jardim França. A população local não consta com este recurso atualmente tendo que se deslocar a outros bairros.
Indica ao senhor Prefeito para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os nº 710 e nº 730, no Jardim Cometa. Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua Imperador.
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo técnico e orçamentário com vistas à constituição de estoque emergencial de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Sarandi. A presente proposição se fundamenta nas reiteradas demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar por munícipes em condições de extrema carência, as quais evidenciam a urgente necessidade de ação efetiva por parte do Poder Público. É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves administrativos relacionados ao processo licitatório, houve a interrupção na distribuição regular de cestas básicas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, paralisando inclusive as visitas técnicas necessárias à triagem e entrega do benefício. Tal situação tornou mais grave o quadro de insegurança alimentar vivenciado por diversas famílias do município, que se veem privadas do acesso a um direito mínimo e essencial: a alimentação. Diante desse cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote medidas preventivas, como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de atender prontamente situações emergenciais e assegurar o princípio da dignidade do ser humano. Ressalta-se que o fornecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida de amparo social, cabendo ao Poder Público garantir a sobrevivência digna das camadas mais vulneráveis da população. A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos sociais da crise, reforça o compromisso da gestão pública com a promoção da justiça social e o combate à fome.
Ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, o seguinte pedido de informação: 1 - A Prefeitura já realizou ou pretende realizar estudo técnico sobre a viabilidade de interdição do trecho citado? 2 - Caso a interdição não seja possível, existe a possibilidade de implantação de medidas alternativas, como: Travessia elevada, redutores de velocidade ou passarela? 3 - As secretarias envolvidas analisaram ou pretendem analisar, de forma conjunta, os impactos do aumento de fluxo após a obra? 4 - Existe possibilidade de incluir alguma solução voltada à travessia segura no local, via projeto específico ou ação complementar? Considerando que alunos e profissionais do Colégio Estadual Jardim Panorama utilizam a quadra da Escola Municipal Machado de Assis, precisando atravessar um trecho da Rua Duque de Caxias. Considerando que essa travessia oferece risco à segurança, especialmente devido ao acesso de veículos pela conversão à esquerda da Avenida Barcelona. Considerando que está em andamento a reforma da quadra da Escola Machado de Assis, com conclusão prevista para setembro de 2025, o que tende a aumentar o fluxo entre as instituições. Considerando que foi apresentado a este gabinete um projeto solicitando a interdição definitiva desse trecho da via. A travessia entre o colégio e a quadra representa uma preocupação legítima com a segurança escolar, especialmente diante do aumento previsto de circulação após a reforma. A proposta da direção escolar indica um ponto crítico de conversão, o que reforça a importância de análise pelas secretarias competentes.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao atendimento na especialidade de Psiquiatria no município de Sarandi: 1 - Existe atendimento com médico psiquiatra disponibilizado pela rede pública de saúde no município? Em caso afirmativo, informar: 1 - A unidade de saúde em que é realizado esse atendimento; 2 - A carga horária semanal do profissional; 3 - A quantidade de pacientes atendidos mensalmente; 4 - Se há fila de espera para essa especialidade, informando o número atual de pessoas aguardando consulta e o tempo médio de espera; 5 - Qual o procedimento adotado quando há demanda superior à capacidade de atendimento, e se há encaminhamentos para outra rede de apoio. Em caso negativo, informar: 1 - Se há previsão de contratação de profissional da área; 2 - Quais são as orientações passadas à população que necessita de atendimento psiquiátrico; 3 - Se há parcerias com instituições externas para suprir essa demanda. Este requerimento tem por objetivo prestar esclarecimentos à população de Sarandi a respeito da oferta de atendimento em saúde mental, especialmente na área de Psiquiatria. Recebo, com frequência, reclamações de munícipes sobre a ausência desse tipo de atendimento na rede pública municipal. Diante disso, é fundamental obter informações oficiais sobre a existência e o funcionamento dessa especialidade, bem como as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso da população a esse cuidado essencial.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade da construção de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida José Laurindo, que divide os bairros Jardim São Paulo e Jardim Ouro Verde ao longo de toda a sua extensão. Tal solicitação visa oferecer à população local um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, promovendo saúde, bem-estar e integração entre os moradores dos dois bairros. Ressaltamos que essa melhoria também contribuirá para a valorização da região e o fortalecimento do convívio comunitário.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar a reforma da quadra e das calçadas da Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles, bem como a construção de calçada no entorno da unidade escolar. A reforma proporcionará mais segurança, acessibilidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares, beneficiando diretamente alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há viabilidade de realizar a alteração do trecho da estrada Jaguaruna, bem como de toda a região compreendida entre o Jardim França e o Conjunto Residencial Governador José Richa, com o objetivo de transformá-la em uma área destinada à implantação de um Parque Industrial. A conversão desta região em um Parque Industrial representará um importante passo para o desenvolvimento econômico do nosso município. A destinação do espaço para fins industriais incentivará a instalação de empresas locais, nacionais e até mesmo, multinacionais, atraindo investimentos, gerando empregos de qualidade e promovendo melhorias significativas na renda e na qualidade de vida da população. Além disso, a criação de um Parque Industrial contribuirá para o aumento da arrecadação de tributos, o fortalecimento da cadeia produtiva local e a diversificação da economia municipal. A presença de empresas nessa área poderá ainda estimular o surgimento de novas atividades econômicas e atrair investimentos complementares, consolidando um ambiente favorável ao progresso sustentável da cidade.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os trâmites de aprovação dos projetos junto à Caixa Econômica Federal referentes às obras da quadra coberta do Jardim das Flores e do Ginásio Tancredo Neves.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa no prazo legal, preste as seguintes informações referentes ao funcionamento e gestão de pessoal do Cemitério Municipal: 1 - Cópia do quadro funcional atualizado dos servidores lotados no Cemitério Municipal, com suas respectivas funções, carga horária e vínculo empregatício; 2 - Informações detalhadas sobre a justificativa legal e administrativa para a supressão da gratificação de 30% anteriormente paga, com cópia de eventuais pareceres técnicos ou jurídicos que embasaram tal decisão; 3 - Laudo técnico pericial atualizado sobre a insalubridade do ambiente de trabalho no cemitério, conforme exige o art. 195 da CLT; 4 - Relação completa dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos servidores, com a frequência de reposição e os comprovantes de entrega; 5 - Explicações sobre a rotatividade funcional no setor, especialmente se há substituições contínuas de servidores ou se estão sendo contratados funcionários de outras secretarias de forma precária ou improvisada; 6 - Informações quanto à estabilidade funcional dos servidores ali alocados e eventuais riscos ocupacionais mapeados pela Secretaria Municipal de Saúde ou de Administração. Considerando que os servidores públicos alocados no Cemitério Municipal exercem funções que, presumivelmente, envolvem atividades insalubres, conforme define o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerando que houve, segundo relatos, a supressão da gratificação de 30% que era paga anteriormente, sem a devida motivação técnica ou administrativa. Considerando que a eventual insalubridade do ambiente de trabalho exige a realização de perícia técnica (art. 195 da CLT), bem como o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos da Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho. Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, exige que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade. Considerando que o art. 2º, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi garante ao vereador o direito de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais medidas vêm sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população. A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames laboratoriais no município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de atendimento das cotas disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalte-se que essas cotas são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, forçando centenas de cidadãos a se dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) na tentativa de garantir atendimento. Diversos relatos indicam que exames básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se tornado inacessíveis para grande parte da população, o que compromete diretamente a qualidade dos diagnósticos e o acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal permitiria ao município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade nos atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local. Diante disso, é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais ações do Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do dia 23/6/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, do Poder Executivo Municipal.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Avenida João Marangoni, esquina com a Avenida Belo Horizonte. A localidade apresenta um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a segurança de pedestres, ciclistas e moradores da região. A instalação do dispositivo contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local.
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as devidas providências junto à empresa responsável pela operação do transporte coletivo em Sarandi, visando à implantação de duas novas linhas de ônibus: uma com itinerário atendendo o Jardim Aurora 4 e outra o Jardim dos Ipês, ambas com destino à cidade de Maringá. A presente solicitação tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade urbana dos moradores dessas regiões, que atualmente enfrentam grandes dificuldades para se deslocarem, devido à ausência de transporte público regular. A medida é essencial para promover acessibilidade, inclusão social e melhor qualidade de vida à população.
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de telas de proteção nas passarelas que cruzam a Avenida Colombo com a Avenida Londrina. Tal medida visa garantir maior segurança aos pedestres que utilizam essas passarelas diariamente, prevenindo acidentes e situações trágicas, como já ocorreu em episódios anteriores, em que pessoas se lançaram dessas estruturas, resultando em consequências lamentáveis. Além de proteger contra quedas acidentais e tentativas de suicídio, a instalação das telas também contribui para a segurança viária, evitando que objetos sejam lançados sobre os veículos que transitam pelas vias, reduzindo assim riscos de acidentes de trânsito.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Adolpho Bondezan, nº 1071, Jardim Rio de Janeiro. Visa reduzir a velocidade excessiva dos veículos que circulam pelo local.