Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para que sejam feitas as interligações de ruas, iniciando na Rua Geraldo Teixeira Batista a Rua José Luiz Pereira com a Avenida Deputado Borsari Neto.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a quantidade de médicos tem no Centro de Especialidades, na Unidade de Pronto Atendimento e nas Unidades Básica de Saúde e a especialidades de cada um. Tal solicitação visa garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal e contribuir com a fiscalização e o planejamento de políticas públicas mais eficazes para a população.
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a saúde financeira e gestão da Autarquia Águas de Sarandi. Gestão de pessoal e despesas com recursos humanos. 1 - Quantos servidores efetivos estão atualmente lotados na Autarquia Águas de Sarandi? Concursados e cedidos? 2 - Quanto a folha de pagamento compromete a receita mensal da autarquia? 3 - Há contrapartida financeira de servidores cedidos? 4 - Qual o valor total gasto com gratificações nos últimos 12 meses? 5 - Houve aumento no número ou no valor das gratificações nos últimos 2 anos? 6 - Há cargos comissionados ocupados por servidores efetivos? Quantos? 7 - A autarquia realizou concurso público recentemente? Qual foi o impacto financeiro? 8 - Existe algum estudo de impacto financeiro sobre a atual estrutura de pessoal? Apresente. Isenções e renúncias de receita. 1 - Quais tipos de isenções foram concedidas pela Autarquia? 2 - Qual o valor estimado da renúncia de receita decorrente dessas isenções? Mensal, anual e nos últimos 8 anos. 3 - Existe estudo técnico ou parecer jurídico, realizado previamente, que comprove que as isenções não impactariam a gestão fiscal? Apresente um antigo e um atual. 4 - As isenções foram aprovadas por meio de decreto, lei ou ato administrativo interno? 5 - Houve consulta ao Tribunal de Contas ou outro órgão de controle sobre a legalidade e viabilidade fiscal dessas isenções? Apresente. 6 - Qual o perfil dos beneficiários das isenções (residencial, comercial, industrial, institucional)? 7 - Existe previsão de revisão ou reavaliação periódica dessas isenções? 8 - As isenções foram amplamente divulgadas à população? 9 - Há mecanismos de compensação financeira ou orçamentária para equilibrar a perda de receita? 10 - Liste todos os isentos e valor? 11 - As isenções foram concedidas com base em critérios socioeconômicos? Quais? Inadimplência, cobrança e eficiência operacional. 1 - Qual o índice atual de inadimplência dos usuários da Autarquia Águas de Sarandi? Percentual e valores dos últimos 5 anos. 2 - Há registros de contas em atraso há mais de 3 meses? Qual o valor total acumulado? 3 - Existe política formal de cobrança administrativa e judicial de débitos? 4 - Quantas ações de corte foram realizadas nos últimos 3 anos e qual o tempo médio entre a inadimplência e o corte? 5 - Quantos cortes foram feitos por servidor mês a mês nos últimos 24 meses? 6 - A equipe de corte e religação é suficiente para atender à demanda atual? 7 - Quantos servidores estão alocados exclusivamente para atividades de corte e religação? Todos estão trabalhando exclusivamente nessa área? 8 - Há metas de desempenho para a equipe responsável por cortes e cobranças? 9 - A autarquia utiliza sistemas informatizados para controle de inadimplência e cobrança? 10 - Há algum convênio com cartórios, SERASA ou protesto de dívidas? 11 - Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a inadimplência e recuperar receitas? Especifique. 12 - Qual o valor total da dívida ativa inscrita e qual o percentual recuperado nos últimos 5 anos? Perfil de consumo e faixas tarifárias. 1 - Quantos consumidores estão enquadrados em cada uma das seguintes faixas de consumo mensal? Até 10 m³ De 11 a 20 m³ De 21 a 30 m³ De 31 a 50 m³ Acima de 51 m³ 2 - Qual a receita média mensal nos últimos 5 anos gerada por faixa de consumo? 3 - Qual o percentual de inadimplência por faixa de consumo nos últimos 5 anos? 4 - Há previsão ou necessidade de revisão das faixas de consumo? Qual? 5 - Quantos consumidores são classificados como tarifa social? 6 - Qual o volume total de água faturado mensalmente por faixa? 7 - Existe estudo técnico que justifique a atual estrutura de faixas e taxas? 8 - A autarquia realiza campanhas de conscientização para redução de consumo? 9 - A estrutura tributária atual cobre os custos operacionais e de investimento da autarquia? 10 - Qual o prazo legal e normativa para cote de fornecimento em atraso? Serviços prestados e receita operacional. 1 - Quantos hidrômetros foram instalados nos últimos 24 meses? 2 - Quantos pedidos de ligação nova foram atendidos no mesmo período? 3 - Quantos serviços de manutenção (vazamentos, troca de hidrômetro, etc.) foram realizados? 4 - Qual o valor cobrado por tipo de serviço (instalação, religação, manutenção, etc.)? Qual o custo operacional e pelos materiais? 5 - Qual a receita total arrecadada com esses serviços no último exercício fiscal? 6 - Existe uma tabela pública com os valores atualizados dos serviços, definida por norma ou ato administrativo? 7 - Há revisão periódica dos valores cobrados pelos serviços nos últimos 5 anos? Apresente os atos administrativos? 8 - Os serviços são executados dentro dos prazos estabelecidos na Carta de Serviços? 9 - Há controle de qualidade e satisfação do usuário em relação aos serviços prestados? 10 - Quantas reclamações foram registradas nos canais de atendimento nos últimos 12 meses? Quais os principais motivos? 11 - Há fiscalização de hidrômetros violados? Quais medidas estão sendo tomadas para sanar? Qual o trabalho desempenhado para coibir? Avaliação da gestão financeira e sustentabilidade econômica. 1 - A autarquia possui planejamento financeiro? Ele é seguido na prática? 2 - Qual o déficit ou superávit registrado nos últimos 5 exercícios fiscais? 3 - Quais são as principais fontes de receita da autarquia (taxas, serviços, convênios, repasses)? 4 - Qual o percentual da receita comprometido com despesas fixas (folha, encargos, contratos continuados)? 5 - Há previsão de investimentos em infraestrutura? Qual a fonte de financiamento? 6 - Liste os 15 últimos investimentos em infraestrutura? E os 10 futuros? 7 - A autarquia possui dívidas ativas com fornecedores, bancos ou outros entes públicos? 8 - Existe um plano de contingência para situações de crise financeira? 9 - Existe estimativa do impacto financeiro das isenções, gratificações e inadimplência sobre o orçamento anual? Apresente. 10 - O orçamento suporta as isenções? 11 - A autarquia realiza auditorias internas ou externas regularmente? Apresente. 12 - Há indicadores de desempenho financeiro sendo monitorados e divulgados à população? 13 - A autarquia possui certificações de qualidade ou aderência a boas práticas de governança pública? Solicito o envio de relatório financeiro detalhado da Autarquia Águas de Sarandi, referente aos últimos cinco exercícios fiscais, contendo, no mínimo, as seguintes informações: 1 - Receita total arrecadada por ano (discriminada por tipo: tarifas, serviços, convênios, repasses, etc.). 2 - Receita por faixa de consumo de água. 3 - Receita com serviços diversos (instalações, manutenções, religação, etc.). 4 - Despesas com pessoal (efetivos, comissionados, gratificações, encargos). 5 - Despesas operacionais (materiais, energia, manutenção, contratos). 6 - Investimentos em infraestrutura. 7 - Pagamentos de dívidas e encargos financeiros. 8 - Superávit ou déficit anual. 9 - Evolução da dívida ativa. 10 - Comparativo entre previsão orçamentária e execução. 11 - Balancetes mensais e anuais. 12 - Demonstrativos de resultado do exercício (DRE). 13 - Relatórios de auditoria interna ou externa. 14 - Planilhas de controle de inadimplência. 15 - Demandas do MPPR. Solicito, ainda, que os dados sejam apresentados em formato digital (PDF ou Excel), com identificação do responsável técnico pela elaboração do relatório.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realização de estudos técnicos com o objetivo de rebaixar a linha férrea no Município de Sarandi, visando sua transformação em via urbana, permitindo a interligação direta com a Avenida Horácio Raccanello, no Município de Maringá. Tal medida seria de grande relevância para a melhoria do fluxo de trânsito entre as duas cidades, que atualmente contam com poucas vias de ligação, resultando em congestionamentos e dificultando a mobilidade urbana. A readequação da linha férrea proporcionaria uma nova alternativa de acesso, beneficiando significativamente a população de ambos os municípios.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atividades de ginástica e dança voltadas para a 3ª Idade. Pedimos ainda o calendário de atividades voltadas para os idosos, como viagens, festas e passeios. Essas atividades são de grande importância na vida dos idosos, levando qualidade de vida e prevenção de várias doenças, dessa forma a importância dessas atividades acontecerem de forma ininterrupta durante todo o ano.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa sobre a atual situação do Parque de Exposições Pietro Volpato, localizado na Rua Caetano Senhorini, nº 472, em frente ao Jardim dos Ipês. Considerando, a inauguração do Parque de Exposições Pietro Volpato em 16 de outubro de 2024, conforme amplamente divulgada pela gestão anterior, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local e oferecer um espaço adequado para eventos e feiras. As informações recebidas pelos proponentes deste requerimento, segundo as quais pedras utilizadas na pavimentação do local estariam sendo amontoadas para possível transporte a outros destinos, sem justificativa pública ou aparente destinação oficial. A importância de preservar o patrimônio público e garantir a continuidade de investimentos estratégicos em equipamentos voltados ao desenvolvimento do município de Sarandi. Requer-se: 1 - A confirmação oficial sobre a eventual retirada de pedras ou materiais de infraestrutura do Parque de Exposições Pietro Volpato, incluindo datas, responsáveis e autorizações? 2 - A destinação dada a esses materiais e a justificativa técnica para tal medida? 3 - Informações sobre eventuais alterações na finalidade, uso ou estrutura do Parque desde sua inauguração? 4 - Cópia de relatórios técnicos, pareceres ou documentos que tenham embasado tais decisões, se existentes? 5 - O planejamento atual da Prefeitura quanto ao uso do espaço, incluindo se há previsão de novas obras, concessão, permuta, cessão ou desativação do equipamento público? Este requerimento visa assegurar a transparência na gestão do patrimônio público, em especial no caso de um equipamento recém-inaugurado, de reconhecida relevância simbólica e econômica para a cidade. A possível descaracterização ou abandono do Parque de Exposições Pietro Volpato, por razões políticas ou administrativas, representa potencial prejuízo ao interesse público e requer esclarecimentos urgentes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a devida brevidade, acerca dos critérios e procedimentos atualmente adotados pelo Poder Executivo Municipal para a aplicação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota progressiva, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Considerando que: 1 - A Administração Municipal vem realizando a cobrança do IPTU de forma progressiva, especialmente em relação aos terrenos baldios; 2 - É imprescindível esclarecer se os acréscimos de valores incidentes sobre referidos imóveis estão rigorosamente fundamentados na legislação vigente, notadamente no Código Tributário Municipal, bem como se os critérios de majoração obedecem aos princípios da legalidade, da função social da propriedade e da razoabilidade; 3 - A ausência de uma fiscalização efetiva e de uma cobrança adequada fomenta a perpetuação de terrenos abandonados, que permanecem inativos por longos períodos, contribuindo para a especulação imobiliária, prejudicando o desenvolvimento urbano ordenado, além de gerar potenciais impactos sociais e ambientais adversos; Assim, a presente solicitação visa assegurar a transparência dos atos administrativos e o fiel cumprimento da legislação tributária, fortalecendo o papel fiscalizador desta Casa Legislativa e resguardando os interesses coletivos da população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com urgência, o estágio atual do processo de aquisição dos “Bags” destinados à coleta seletiva no Município. Os Bags são ferramentas de trabalhos dos coletores de reciclagem. O presente requerimento fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a eficiência da política municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que tange à coleta seletiva. Em recente reunião com a diretoria da Cooperativa Coper Ecológica, fomos informados de que, desde o início do ano, há falta dos referidos “Bags” - sacos que são distribuídos às residências para que a população possa realizar a separação adequada dos materiais recicláveis. Essa carência compromete gravemente a operacionalização da coleta seletiva, reduzindo-a substancialmente e desestimulando a participação das famílias no processo de separação e destinação correta dos resíduos. Tal situação afeta diretamente a renda e a dignidade dos cooperados, que dependem dessa atividade para garantir o sustento familiar. Além disso, o cenário mencionado fragiliza o compromisso do Município com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, manejo responsável dos resíduos e inclusão social dos trabalhadores da reciclagem, direitos que devem ser resguardados conforme preceituam a legislação ambiental e de economia solidária. Diante da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as providências adotadas pela administração municipal para regularizar o fornecimento dos “Bags”, bem como o prazo estimado para a normalização da distribuição às residências.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos acamados e/ou sem apoio familiar? 2 - Há previsão de implantação de centros de convivência ou instituições de acolhimento para este público? 3 - O Município estuda ou possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já implementado em Maringá? Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos acamados, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e desamparo familiar. Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Sarandi, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de equipamentos públicos adequados, como centros de convivência diurnos ou instituições de longa permanência, torna-se urgente e necessário conhecer as ações e políticas atualmente implementadas pelo Poder Executivo. O quadro se agrava quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou local apropriado para acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município de Maringá, com a implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna, assistência social e qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações.
Indica ao senhor Prefeito a implantação do programa “Xô Poeira”, do Governo do Estado do Paraná, no distrito de Vale Azul. A comunidade local enfrenta diariamente transtornos causados pela poeira, especialmente em vias não pavimentadas, o que impacta diretamente a saúde dos moradores, a mobilidade e a qualidade de vida da população. O programa “Xô Poeira” representa uma excelente oportunidade para trazer melhorias significativas ao distrito, promovendo mais dignidade e bem-estar à população que tanto necessita e merece esse cuidado.
Indica ao senhor Prefeito a construção de um terminal rodoviário na cidade de Sarandi. A instalação de um terminal rodoviário é essencial para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando maior mobilidade e eficiência no transporte. Além de funcionar como um ponto central para embarque e desembarque de passageiros em linhas intermunicipais e interestaduais, a presença da rodoviária contribuirá para otimizar a circulação de veículos e aumentar a segurança no entorno, beneficiando toda a comunidade.
Indica ao senhor Prefeito, em parceria com a autarquia Águas de Sarandi, que a tarifa mínima de água seja eliminada, de modo que os moradores passem a pagar apenas pelo volume de água realmente consumido, ou seja, pelos metros cúbicos utilizados. Essa mudança visa tornar a cobrança mais justa, incentivando o uso consciente da água e aliviando o bolso daqueles que possuem consumo baixo ou moderado. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá para o bem-estar da comunidade e para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos com o objetivo de promover a equiparação salarial dos Auxiliares de Farmácia do município de Sarandi aos padrões salariais praticados em municípios da região. Tal solicitação se fundamenta na valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, exercendo funções essenciais na rede municipal de saúde. É notório que os Auxiliares de Farmácia desempenham atividades de grande responsabilidade, contribuindo de forma significativa para o funcionamento das unidades básicas de saúde, farmácias municipais e programas de assistência farmacêutica.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Estrada Baptista Bossato, localizada no bairro Conjunto Floresta, nas proximidades da Capela Santa Clara. O referido trecho apresenta um fluxo intenso de veículos e pedestres, o que demanda maior organização viária. A instalação da sinalização adequada tem como objetivo proporcionar mais segurança aos munícipes que transitam pelo local, além de contribuir para a fluidez do tráfego e a prevenção de acidentes.
Indica ao prefeito, que seja realizada a instalação de lâmpadas de LED nas Avenidas Ademar Bornia e Antônio Volpato. A medida visa melhorar a segurança, a visibilidade e a qualidade da iluminação pública nessas importantes vias de circulação.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), acompanhada de um parquinho infantil, em um terreno do município localizado na Rua Luiz Amaral de Souza, esquina com a Rua Naviraí, no Jardim Gralha Azul. Atualmente, o terreno encontra-se sem uso, podendo assim ser destinado ao atendimento da comunidade local.
Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista. O mesmo não está adequado com as normas implantadas em nosso município. Sem calçada e sem a devida mureta de proteção que serve para não vir sujeira para a rua, além do descarte de lixo no local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atuais condições de funcionamento da pasta (Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente), especialmente no que se refere à disponibilidade de equipe, equipamentos e estrutura operacional. Nos últimos meses, têm sido frequentes as reclamações da população quanto à presença de mato alto, acúmulo de lixo em terrenos públicos, necessidade de podas de árvores e outras demandas relacionadas à zeladoria do município. Diante desse cenário, é fundamental compreender quais os principais entraves enfrentados pela secretaria para o cumprimento dessas tarefas, bem como se há previsão de contratação de pessoal, aquisição de equipamentos ou parcerias para atender às demandas. Requer-se, ainda, que as informações prestadas venham acompanhadas de um diagnóstico atualizado da situação e, se possível, de um plano de ação para os próximos meses. Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e detalhada.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações técnicas, financeiras e administrativas relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 639/2025, que altera a natureza jurídica da cobrança dos serviços de água e esgoto no município: 1 - Demonstrativo financeiro atualizado da autarquia, incluindo receitas, despesas operacionais e investimentos realizados nos últimos 24 meses; 2 - Simulação de faixas tarifárias previstas com a aprovação do projeto, informando estimativas reais de valores que poderão ser aplicados aos consumidores residenciais e comerciais nos próximos reajustes; 3 - Quais os investimentos estratégicos planejados ou em andamento que estão condicionados ao aumento da arrecadação da autarquia via reajuste tarifário; 4 - Quadro atualizado de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e cargos comissionados, incluindo informações sobre eventuais reformas administrativas recentes ou em estudo; 5 - Se há déficit orçamentário ou desequilíbrio financeiro atualmente, e quais medidas estão sendo adotadas para superá-lo; 6 - Quais mecanismos de controle social, transparência e participação pública serão implementados para acompanhamento das futuras alterações tarifárias. O presente requerimento visa subsidiar tecnicamente o debate legislativo sobre a matéria, de modo a garantir transparência, responsabilidade fiscal e clareza quanto aos efeitos práticos que a mudança proposta poderá causar à população e ao equilíbrio financeiro da autarquia.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aumentar a compra de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Sarandi, considerando a crescente demanda da população.