Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão para contratação de profissionais para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro Auditor e Médico Auditor no Município, bem como, o cronograma de seleção e os requisitos necessários para que a comunidade tenha acesso a esses serviços de forma eficiente.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Indicação nº 105/2025, que foi na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/3/2025: “Indico ao prefeito, que seja feita a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro em forma de licitações, para amenizar as cotas dos SUS que se encontram em falta. As cotas que são distribuídas, não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e sob a justificativa de que o atendimento prestado é precário, com demora nos agendamentos dos exames e atrasos na entrega dos resultados.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quando será concluído as reformas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a desapropriação da área contígua ao Cemitério Municipal de Sarandi, com o objetivo de ampliar tanto sua área quanto sua capacidade. Para a área ampliada, sugere-se que, no mínimo 50% da expansão seja destinada ao sistema de “gavetas”, o que permitirá uma maior durabilidade no uso do Cemitério Municipal, além de reduzir os custos para os usuários.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento para a realização da Corrida 12 de outubro, atendendo desta forma a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025. Esse evento esportivo foi realizado nos últimos anos com a participação de milhares de corredores de Sarandi, de várias cidades do Paraná e de outros estados.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a ampliação da Unidade de Ponto Atendimento (UPA), se existe previsão para destinar espaço físico para o funcionamento no local de um laboratório para análises clínicas, possibilitando um atendimento com diagnóstico mais rápido aos pacientes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando por meio dos setores competentes, informe: 1 - Se existe, atualmente, legislação municipal que regulamente a emissão de ruídos e sons urbanos no território do Município, especialmente quanto a limites de decibéis e horários permitidos; 2 - Se há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessa legislação e, em caso afirmativo, qual o órgão responsável por essa atribuição; 3 - Quem são os servidores designados para essa fiscalização, especificando suas funções e horários de atuação; 4 - Se existe previsão de sanção pecuniária (multa) para os infratores, e quais os valores aplicados conforme a intensidade do som (em decibéis) e o horário da infração; 5 - Quais os critérios técnicos utilizados para a medição dos níveis de ruído, e se há regulamentação específica quanto ao uso de equipamentos de medição. Este requerimento se fundamenta no interesse público e na necessidade de garantir o direito constitucional ao sossego e à qualidade de vida da população, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal. A poluição sonora é um problema crescente que afeta diretamente a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos, sendo dever do Poder Público regulamentar, fiscalizar e coibir práticas abusivas nesse sentido. Além disso, este Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que normas de convivência urbana estejam sendo devidamente aplicadas, protegendo assim os interesses coletivos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a assistência oferecida pelo Poder Executivo Municipal às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos de falecimento de seus entes queridos aos finais de semana, quando a urgência e a dor se somam à escassez de recursos. Fomos procurados, no dia 02 de maio de 2025, por um cidadão cuja genitora, em grave situação de vulnerabilidade, veio a óbito no Hospital Metropolitano. A família, sem condições financeiras e sem acesso a plano funerário, enfrentou enormes dificuldades para custear um serviço fúnebre digno. Considerando que o valor mínimo de um caixão, no mercado, gira em torno de R$ 3.500,00. Diante do exposto, requer-se: 1 - Existe algum órgão da Administração Pública Municipal que permaneça de plantão nos finais de semana para atender casos emergenciais desta natureza? 2 - Qual secretaria é responsável pela gestão e atendimento dessas demandas? 3 - A Prefeitura possui algum programa, projeto ou parceria destinado ao apoio de famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes um sepultamento digno e humanizado? A morte de um ente querido é, por si só, um momento de extrema dor. Quando somada à ausência de recursos mínimos para um sepultamento digno, transforma-se em uma crise humanitária. Cabe ao poder público assegurar, dentro de suas possibilidades, condições mínimas para que todas as famílias, independente de sua condição socioeconômica, possam exercer o luto com dignidade e respeito.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão, no calendário oficial do Município, para a realização de ações voltadas à saúde da mulher, com a oferta de exames como mamografia, ultrassonografia das mamas e exame de colpocitologia oncótica cervical (Papanicolau) A saúde da mulher deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas municipais. A realização periódica de exames preventivos é fundamental para o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Ressalta-se que a detecção precoce dessas enfermidades pode significar a diferença entre a vida e a morte, além de contribuir para a redução dos custos do tratamento e para a melhoria da qualidade de vida das pacientes. A presente solicitação visa assegurar que o Município esteja promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, garantindo o acesso equitativo aos serviços de diagnóstico e tratamento.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito a abertura da Avenida Montreal ligando a mesma a Avenida Ademar Bornia. A abertura desta via trará significativa melhoria na mobilidade urbana da região, facilitando o fluxo de veículos, promovendo o desenvolvimento local e atendendo a crescente demanda por infraestrutura viária no bairro.
Indica ao senhor Prefeito que realize com urgência, reparo no buraco que surgiu devido ao desgaste no asfalto, localizado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Antônia Garrido Stevanelli, próximo ao meio-fio. Este problema tem gerado sérios transtornos aos pedestres, principalmente as crianças que transitam pela região, com risco de queda.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um estudo visando disponibilizar curso de jardinagem para os munícipes, aplicando as aulas práticas na cidade, o que contribui para a beleza e conservação de nossos espaços públicos, com o intuito de gerar renda extra aos alunos.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada na Rua Manoel Antônio Barboza entre as Avenidas Londrina e Giro Watanabe. Essa solicitação se baseia na necessidade urgente de melhorar a segurança dos pedestres, devido ao imenso fluxo de pessoas incluindo crianças e idosos, que atravessam a via. Observa-se que ali frequentemente ocorre situações de riscos de acidentes, uma vez que pedestre principalmente crianças, inadvertidamente, correr para a via, expondo se a perigo devido fluxo de pessoas e veículos na região.
Indica ao senhor Prefeito que realiza um estudo para a implantação de um Armazém Solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do município escrito no cadastro único. O armazém solidário, pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.
Indica ao senhor Prefeito que solicite o recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória Régia. Algumas pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas reclamações.
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.