Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da fila de espera para cirurgias ginecológicas no Município de Sarandi, nos seguintes termos: I. Qual o número atual de pacientes aguardando a realização de cirurgia ginecológica na fila de regulação do Município? II. Informar a quantidade de pacientes em fila, segregada por classificação de prioridade (alta, média e baixa); III. Informar quantas cirurgias ginecológicas foram realizadas pelo Município no exercício de 2025 e no exercício de 2026 até a data de resposta deste requerimento. IV. Informar a média mensal de cirurgias ginecológicas realizadas atualmente pela rede municipal ou por prestadores contratados; V. Informar o tempo médio de espera para realização do procedimento, discriminado por classificação de prioridade; VI. Informar quantas pacientes aguardam o procedimento há mais de: a) 6 meses; b) 1 ano; c) 2 anos; d) 3 anos; e) 4 anos; VII. Informar se existe contrato, convênio, credenciamento ou qualquer outro instrumento vigente para realização de cirurgias ginecológicas, especificando os prestadores contratados, a vigência dos respectivos instrumentos e os quantitativos de procedimentos previstos. VIII. Informar se a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento, mutirão ou qualquer ação específica destinada à redução da fila de cirurgia ginecológica, encaminhando cronograma, metas e estimativa de redução da demanda reprimida, caso existentes; A presente solicitação decorre do dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo e da necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Em consulta realizada ao painel público de transparência da fila de regulação do Município, no dia 1º de junho de 2026, às 13h17, verificou-se a existência de 843 pacientes em espera para a especialidade de cirurgia ginecológica, com registros de inclusão na fila desde agosto de 2022. A consulta também demonstra a presença de pacientes classificadas com prioridades alta, média e baixa, além de mulheres de diversas faixas etárias, incluindo pacientes com mais de 70 e 80 anos de idade, aguardando a realização do procedimento. Os dados evidenciam a existência de expressiva demanda reprimida e tornam necessária a obtenção de informações oficiais acerca do tempo de espera, da capacidade de atendimento da rede municipal, dos instrumentos vigentes para realização dos procedimentos e das medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para redução da fila. As informações solicitadas são essenciais para o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas pela administração municipal na área da saúde.

Indica ao senhor Prefeito que determine a adoção das providências necessárias para a aquisição de uma van destinada ao transporte e apoio operacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando proporcionar melhores condições para a execução das atividades de prevenção, controle e combate às endemias em todo o Município. A presente indicação tem por finalidade fortalecer as ações desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias, que desempenham papel fundamental na prevenção e no enfrentamento de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika vírus. Atualmente, o número reduzido de profissionais exige que as equipes atuem em diferentes regiões da cidade, realizando força-tarefa para atender a demanda existente. Nesse contexto, a disponibilização de uma van contribuirá significativamente para o deslocamento dos agentes, permitindo o transporte das equipes e dos equipamentos necessários às atividades de campo.

Ofício ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Urbanismo, Procuradoria Jurídica do Município e demais setores competentes: I. Quais são os procedimentos atualmente adotados pelo Município para análise, lançamento, arrecadação e cobrança da Contribuição de Melhoria prevista nos artigos 244 a 254 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001 (Código Tributário Municipal), bem como no artigo 40 da Lei Municipal nº 3.079/2025. II. Informar se houve lançamento ou cobrança de Contribuição de Melhoria pelo Município nos últimos 10 (dez) anos, encaminhando relação das obras abrangidas, valores lançados, valores efetivamente arrecadados e eventuais inscrições em dívida ativa. III. Informar se, nos últimos 10 (dez) anos, foram realizados estudos, pareceres, avaliações técnicas ou procedimentos administrativos visando analisar a incidência da Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas no Município, encaminhando cópia dos documentos existentes. IV. Informar se a Lei Municipal nº 1.329/2006, que instituiu o Programa de Parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realização de obras de pavimentação asfáltica, foi efetivamente aplicada pelo Município, especificando: a) as obras executadas no âmbito do programa; b) os valores lançados a título de Contribuição de Melhoria; c) os valores arrecadados; d) eventuais inscrições em dívida ativa decorrentes da referida legislação. A presente solicitação tem por objetivo acompanhar a aplicação das disposições relativas à Contribuição de Melhoria, previstas na legislação municipal. O Código Tributário Municipal, por meio dos artigos 244 a 254 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001, disciplina a instituição, cálculo e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Além disso, a Lei Municipal nº 3.079/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, prevê em seu artigo 40 que os procedimentos de lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria serão realizados em conformidade com a legislação específica vigente, fazendo remissão, em seu parágrafo único, à Lei Municipal nº 1.329/2006. Dessa forma, busca-se obter informações oficiais acerca da efetiva aplicação desses instrumentos legais no âmbito do Município de Sarandi, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória e acompanhar a gestão das receitas públicas municipais.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de estudo técnico para instalação de semáforo no cruzamento da Rua Pioneiro Francisco Brógio com a Avenida Octávio Colli, em razão do intenso fluxo de veículos, com o objetivo de promover maior segurança e prevenir acidentes.

ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da previsão para a alteração da nomenclatura do cargo de Educador Infantil 30 horas para Professor 30 horas no âmbito da rede municipal de ensino. Considerando que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) disponibilizará vagas para o PROFEI – Mestrado Profissional em Educação Inclusiva, importante programa de formação continuada voltado aos profissionais da educação, e que as inscrições ocorrerão até o mês de setembro do corrente ano; considerando que um dos requisitos para participação no referido curso é a comprovação do exercício da função de professor, não sendo aceita a nomenclatura de educador infantil; considerando que diversos profissionais da Educação do município possuem interesse em ingressar no curso de mestrado, buscando aperfeiçoamento profissional e qualificação para melhor atendimento dos estudantes da rede municipal, mas encontram dificuldades em razão da nomenclatura atualmente adotada pelo Município;

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação do Projeto “Meu Campinho” no Jardim Monterey, visando proporcionar à comunidade um espaço adequado para prática esportiva, lazer e convivência social. A iniciativa é importante para incentivar a prática de atividades físicas, integração comunitária e ocupação saudável dos espaços públicos, beneficiando crianças, adolescentes, jovens e famílias da região. Sugere-se que o espaço contemple estrutura adequada, com campo de grama sintética, iluminação, alambrados e demais melhorias necessárias para oferecer mais segurança e qualidade aos usuários. A implantação do projeto contribuirá para fortalecimento das ações de esporte e lazer no bairro, promovendo mais qualidade de vida e valorização da comunidade local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há possibilidade de implantação de faixa de pedestres, bem como da criação de vagas destinadas a motocicletas, em frente à Baruque Igreja da Família, localizada na Avenida Maringá, nº 3026, nas proximidades do Fórum. A presente solicitação tem como finalidade obter informações quanto à viabilidade dessas medidas, considerando que tais providências poderiam contribuir para a melhoria da segurança e da organização do trânsito, diante do expressivo fluxo de pessoas na região.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas Machado de Assis, Carlos Gomes, Pedro Álvares Cabral, Duque de Caxias e Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Danilo Massuia e Rua Geraldo Xavier. As referidas vias encontram-se com o pavimento desgastado e apresentam diversos pontos de deterioração, comprometendo a segurança e o conforto de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O recapeamento asfáltico é uma medida necessária para melhorar as condições de tráfego, proporcionar maior segurança aos usuários e contribuir para a conservação da malha viária do município.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do dia 8/6/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.603/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Sarandi – PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a contratação de médico neuropediatra para atendimento às crianças e adolescentes no CEME – Centro Municipal de Especialidades do Município de Sarandi/PR, com o objetivo de suprir a demanda da Rede Pública Municipal de Saúde e garantir acesso a consultas e acompanhamento especializado. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), epilepsia, paralisia cerebral e outras condições que exigem acompanhamento especializado. Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades e longas filas de espera para conseguir consultas com esse profissional, o que pode atrasar diagnósticos, comprometer o início dos tratamentos e dificultar o desenvolvimento adequado das crianças e adolescentes que necessitam desse atendimento. Com a contratação de um neuropediatra, será possível ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera por consultas, proporcionar diagnósticos mais precoces e garantir acompanhamento adequado aos pacientes. A medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias, além de fortalecer a rede pública municipal de saúde e promover um atendimento mais humanizado e eficiente à população.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas de valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Sarandi, incluindo o fornecimento adequado de materiais de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e demais recursos necessários para o desempenho de suas atividades. Os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental na prevenção e no controle de doenças como dengue, chikungunya e zika, realizando visitas, orientações e ações de fiscalização em todo o município. Dessa forma, é necessário garantir que esses profissionais disponham de materiais, equipamentos e uniformes adequados, proporcionando melhores condições de trabalho e maior eficiência nas ações de proteção à saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 26/5/2026.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas localizadas no Jardim Nova Paulista: Rua Salvador Jordano, Rua Augusto Birches Terrão Rua Antônia Garrido Stevanelli e Rua Universo. A presente solicitação tem como objetivo atender às constantes reivindicações dos moradores da localidade, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade apresentada pelas referidas vias, que atualmente possuem desgaste avançado da pavimentação, buracos e diversas irregularidades ao longo de sua extensão. A situação tem causado transtornos diários à população, dificultando o tráfego de veículos e motocicletas, aumentando os riscos de acidentes e gerando prejuízos aos moradores e condutores que utilizam essas vias diariamente. Além disso, as más condições do asfalto comprometem significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população do bairro. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para a execução do recapeamento asfáltico das vias mencionadas, garantindo melhores condições de circulação, mais segurança e maior conforto aos moradores do Jardim Nova Paulista.

Ofício ao senhor Prefeito que faça esclarecimentos sobre quais medidas foram tomadas sobre os alagamentos na Avenida João Marangoni nos trechos compreendidos entre a Estrada eldorado e Avenida Atlântica. Nos dias chuvosos, torna-se praticamente impossível transitar pelo local, já que os alagamentos impedem a passagem de automóveis, pedestres e, principalmente, motociclistas. Trata-se de uma avenida de grande fluxo diário, responsável pela ligação entre uma cidade e outra, o que torna a situação ainda mais preocupante. Além dos transtornos no trânsito, a água das chuvas também invadem os comércios da região, causando prejuízos e gerando grandes reclamações por parte dos moradores e comerciantes locais. A situação evidencia as falhas no sistema de drenagem e escoamento das águas pluviais, demonstrando a necessidade urgente de medidas eficazes para solucionar o problema e garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de placas com as nomenclaturas das vias públicas Rua Guilherme Sonego e Rua Aclimação, localizadas no Jardim Nova Paulista. A presente solicitação tem como objetivo atender às reivindicações dos moradores da localidade, tendo em vista a ausência de identificação adequada das referidas vias públicas, situação que tem causado dificuldades de localização para moradores, visitantes, entregadores, motoristas de aplicativo, serviços de emergência e demais usuários. A falta de placas de identificação compromete a organização urbana e pode ocasionar transtornos à população, especialmente em situações que necessitam de atendimento rápido, como ambulâncias, Corpo de Bombeiros e demais serviços essenciais. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a instalação das devidas placas de identificação nas vias mencionadas, proporcionando melhor orientação, organização urbana e mais segurança aos moradores do Jardim Nova Paulista.