Respostas de Pauta

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do dia 8/6/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.662/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a doação de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná com destinação a construção da casa de custódia dá outras providências.”.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a contratação de médico geriatra para atendimento da população idosa do município de Sarandi/PR, visando atender à crescente demanda da rede pública municipal de saúde. A atuação do médico geriatra é indispensável para a prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das diversas condições de saúde que afetam a população idosa. Considerando o aumento da expectativa de vida e o contínuo crescimento do número de idosos no município, torna-se cada vez mais necessária a ampliação dos serviços especializados voltados à terceira idade, garantindo atendimento integral, humanizado e adequado às suas necessidades específicas. A contratação desse profissional para a rede pública municipal de saúde contribuirá significativamente para o acompanhamento adequado das doenças crônicas que acometem a população idosa, possibilitando a prevenção de complicações, a promoção da qualidade de vida e do envelhecimento saudável. Além disso, favorecerá um atendimento mais especializado e humanizado, reduzindo a necessidade de atendimentos de urgência, internações hospitalares e outros agravos decorrentes da ausência de acompanhamento geriátrico contínuo.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de construção de banheiros e de reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros, considerando a necessidade de atender a população que frequenta o local em eventos, feiras e atividades cotidianas, bem como os munícipes que realizam caminhadas diariamente na praça.

Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a realização de operação tapa-buraco na Rua Rio Novo, no Parque Alvamar II, visando recuperar o pavimento asfáltico e garantir melhores condições de tráfego. A presente indicação atende às inúmeras reclamações dos moradores da Rua Rio Novo, no Parque Alvamar II, em razão da existência de um buraco no asfalto que vem causando transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a via diariamente. A situação compromete a segurança no trânsito, aumenta o risco de acidentes e pode ocasionar danos aos veículos. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo realize, com a maior brevidade possível, os reparos necessários para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade e segurança no local.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há estudo técnico, planejamento ou previsão orçamentária para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim Kusumoto, considerando o crescimento populacional do bairro e das regiões próximas e seus reflexos na demanda por vagas na educação infantil e na estrutura pública de atendimento às crianças e famílias da comunidade. A construção do CMEI contribuirá para o fortalecimento da educação infantil no município, proporcionando mais acesso, comodidade e qualidade no atendimento da população local.

Indica ao senhor Prefeito que providencie a instalação de iluminação pública em LED em todo entorno do Campo Municipal de Futebol Aparecido Gonçalves Nunes (MORÔ), no Jardim Bela Vista, bem como a manutenção e substituição dos pontos de iluminação que atualmente se encontram sem funcionamento. A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior segurança e melhores condições para os moradores que utilizam diariamente a calçada ao redor do campo como pista de caminhada e prática de atividades físicas. A iluminação existente encontra-se com diversos pontos apagados, comprometendo a visibilidade no período noturno e aumentando os riscos de acidentes e de insegurança para a população. A instalação de luminárias em LED, além de oferecer maior eficiência na iluminação, contribuirá para a economia de energia, valorização do espaço público e incentivo à prática de atividades físicas, promovendo mais qualidade de vida aos moradores da região.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há previsão para serviços de manutenção e adequação da iluminação pública nos viadutos Orlando Antoniolli e Moacir Volpato, localizados nos cruzamentos da BR-376 com a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Brasil. A iluminação adequada garante maior segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essas vias, além de proporcionar melhores condições de visibilidade e tráfego no período noturno. A manutenção da iluminação contribui para a prevenção de acidentes, o aumento da segurança pública e a valorização da infraestrutura urbana do município.

Indica ao senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED, da Estrada Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul. A iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja vista o grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há possibilidade de implantação de um módulo da Guarda Municipal na praça pública que será construída na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas Eracides Martins de Oliveira (antiga Rua 7) e Ignácio Pelchibeski (antiga Rua 10), no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação de um módulo da Guarda Municipal junto à nova praça que será construída no referido local, considerando aspectos relacionados à segurança pública municipal. Busca-se esclarecer se há previsão de medidas voltadas à presença das forças de segurança na região, tendo em vista a grande circulação de pessoas e a necessidade de preservação do patrimônio público. A implantação do referido módulo possibilitará uma atuação mais rápida e eficiente dos agentes de segurança em eventuais ocorrências, proporcionando maior tranquilidade não apenas aos usuários da praça, mas também aos moradores, comerciantes e demais cidadãos que transitam pela região, ampliando a cobertura e fortalecendo a presença da Guarda Municipal naquela área do Município.

Indica ao senhor Prefeito a possibilidade a implantação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva nº 1345, no Jardim Ouro Verde 3, em frente à antiga Mercearia Gomes. A medida visa oferecer mais conforto e proteção contra sol e chuva aos usuários do transporte público, garantindo mais dignidade e segurança à população que utiliza o local como ponto de embarque e desembarque.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma ATI - Academia da Terceira Idade, no Jardim França.

Indica ao senhor Prefeito que realize a implantação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo nas principais avenidas do Município de Sarandi, na região central, nos bairros, bem como em locais de grande movimentação de pessoas, tais como órgãos públicos, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e demais pontos de relevante fluxo urbano. A presente indicação tem por finalidade proporcionar maior organização ao trânsito, segurança aos usuários e melhores condições para a prestação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Atualmente, os motoristas de aplicativo enfrentam dificuldades para realizar embarques e desembarques em locais movimentados, muitas vezes sendo obrigados a parar em locais inadequados ou em fila dupla, situação que pode gerar transtornos ao trânsito, dificultar a circulação de veículos e comprometer a segurança de passageiros, condutores e pedestres. Dessa forma, a implantação de pontos exclusivos destinados aos veículos de aplicativo contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, proporcionando maior fluidez ao tráfego, mais segurança aos usuários e melhores condições para o exercício da atividade, atendendo a uma demanda crescente da população que utiliza diariamente esse importante meio de transporte.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca dos serviços de recapeamento asfáltico no Município de Sarandi. Desta maneira, requer-se: I – Que seja informado quais ruas, avenidas e bairros foram contemplados com serviços de recapeamento asfáltico nos últimos 24 meses, indicando os locais atendidos, as datas de execução e os valores investidos; II – Que seja encaminhada relação das vias que possuem previsão de receber recapeamento asfáltico nos próximos 12 meses; III – Que seja informado se existem projetos, convênios, financiamentos ou recursos já assegurados para novos serviços de recapeamento, especificando os valores e a origem dos recursos; IV – Que seja informado quais critérios técnicos são utilizados pela Administração Municipal para definir as vias prioritárias para recebimento de recapeamento asfáltico; V – Que seja informado se existe levantamento atualizado das ruas e avenidas que necessitam de recapeamento no município, encaminhando cópia ou relatório resumido, caso existente; VI – Que seja informado se há contratos vigentes para execução de recapeamento asfáltico, especificando empresa contratada, valor contratado, prazo de execução e saldo remanescente. O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre as ações de recapeamento asfáltico realizada e planejadas pela Administração Municipal, considerando que a conservação da malha viária é fundamental para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a mobilidade urbana e a preservação dos veículos.

Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no Jardim Monterey, em trecho que ainda não foi contemplado com a pavimentação. A presente indicação tem por objetivo atender aos moradores da região, visto que parte da avenida já recebeu o asfalto, enquanto o restante ainda permanece sem a devida infraestrutura. O asfaltamento trará melhorias significativas para a mobilidade urbana, reduzirá problemas de poeira e lama, aumentará a segurança de motoristas e pedestres, além de valorizar os imóveis e promover o desenvolvimento do bairro. Assim, solicito a realização desta obra por parte do Poder Executivo, em atenção às necessidades da comunidade local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para reforçar e melhorar os atendimentos médicos de urgência e emergência prestados à população durante o período de inverno, encaminhando as seguintes informações: I. Quais providências foram adotadas ou estão sendo planejadas para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde durante o período de inverno, em razão do aumento sazonal da demanda por atendimentos médicos; II. Se houve reforço de profissionais, ampliação de escalas, contratação temporária, remanejamento de equipes ou outras medidas voltadas a reduzir o tempo de espera dos pacientes; III. Quais unidades de saúde registraram aumento na procura por atendimentos relacionados a síndromes respiratórias, influenza, resfriados, pneumonias, bronquiolites e outras doenças típicas desta época do ano; IV. Se existe estudo, planejamento ou previsão para que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na região norte do município passe a oferecer atendimento 24 horas durante o período de inverno, de forma temporária ou permanente; V. Em caso positivo, informar qual unidade poderá ser contemplada, qual o prazo previsto para implantação do serviço e quais recursos humanos e estruturais serão necessários; VI. Em caso negativo, informar os motivos técnicos, administrativos e financeiros que impedem a adoção da medida. O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município para enfrentar o aumento da demanda por serviços de saúde durante o inverno, período em que ocorre crescimento significativo dos casos de doenças respiratórias, como gripe, influenza, resfriados, pneumonias, bronquiolites e outras infecções que afetam principalmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades.