Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os nº 710 e nº 730, no Jardim Cometa. Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua Imperador.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações sobre a realização de cirurgias eletivas e de urgência, bem como a situação dos convênios firmados com hospitais credenciados e com o Sistema Único de Saúde (SUS): 1 - Qual a atual situação da fila de espera para cirurgias eletivas no município, discriminando o número de pacientes cadastrados, tempo médio de espera e os principais procedimentos pendentes? 2 - Qual o fluxo adotado para as cirurgias de urgência, bem como o tempo de resposta médio entre o diagnóstico e a realização do procedimento? 3 - Quais hospitais atualmente estão conveniados ao Município e/ou ao SUS para a realização de cirurgias eletivas e de urgência? 4 - Qual o valor investido pelo Município nos convênios hospitalares nos últimos 12 meses, especificando os repasses e a quantidade de cirurgias realizadas? 5 - Se existe previsão de novos convênios ou de ampliação da rede hospitalar para absorver a demanda reprimida de cirurgias eletivas e de urgência? 6 - Dados do portal da transferencial do município de sarandi, há pacientes desde 2021 aguardando cirurgia eletiva, com a demora de quatro anos, tornou-se cirurgia de urgência porém continua na fila, mesmo com a mudança para Alto grau? 7 - Sobre a localidade das cirurgias, cidades como Santa Mariana, Cornélio Procópio, Jacarezinho, porque não buscar convênios com os hospitais próximos como a cidade de maringá, muitas vezes os pacientes perdem consulta pela falta de motorista, pois foi reduzida o número de horas extras pela prefeitura municipal, e muitos pacientes estão indo por conta própria? A saúde pública é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos, e compete ao Município garantir a efetividade desse direito por meio de políticas públicas eficientes. As cirurgias eletivas, embora não emergenciais, impactam diretamente a qualidade de vida da população, visto que a demora em sua realização pode agravar quadros clínicos e transformar uma condição tratável em urgência médica. Da mesma forma, as cirurgias de urgência necessitam de uma rede hospitalar estruturada e ágil para salvar vidas. A transparência na gestão dos convênios firmados entre o Município, hospitais credenciados e o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar o correto uso dos recursos públicos e garantir que a população receba atendimento digno e eficiente. Assim, a presente solicitação visa obter informações detalhadas que subsidiem este Legislativo no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas que possam contribuir para a melhoria do sistema de saúde local.

Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo técnico e orçamentário com vistas à constituição de estoque emergencial de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Sarandi. A presente proposição se fundamenta nas reiteradas demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar por munícipes em condições de extrema carência, as quais evidenciam a urgente necessidade de ação efetiva por parte do Poder Público. É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves administrativos relacionados ao processo licitatório, houve a interrupção na distribuição regular de cestas básicas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, paralisando inclusive as visitas técnicas necessárias à triagem e entrega do benefício. Tal situação tornou mais grave o quadro de insegurança alimentar vivenciado por diversas famílias do município, que se veem privadas do acesso a um direito mínimo e essencial: a alimentação. Diante desse cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote medidas preventivas, como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de atender prontamente situações emergenciais e assegurar o princípio da dignidade do ser humano. Ressalta-se que o fornecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida de amparo social, cabendo ao Poder Público garantir a sobrevivência digna das camadas mais vulneráveis da população. A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos sociais da crise, reforça o compromisso da gestão pública com a promoção da justiça social e o combate à fome.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, se existe projeto e orçamento para a reforma imediata de alguns espaços na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no Jardim Floresta. A Escola Municipal Paulo Freire desempenha papel fundamental na formação das crianças, mas atualmente enfrenta graves problemas estruturais que comprometem o bom funcionamento e a segurança da comunidade escolar. Entre as situações mais urgentes destacam-se: 1 - Falta de portas nos banheiros, prejudicando a privacidade e o bem-estar dos alunos; 2 - Infiltrações e goteiras, que fazem com que chova dentro da escola em praticamente todos os espaços, afetando salas de aula, corredores e ambientes administrativos; 3 - Quadra esportiva em condições precárias, necessitando de manutenção urgente para garantir a prática de atividades físicas e esportivas de forma segura. Essas condições tornam o ambiente escolar inadequado e insalubre, gerando riscos à saúde e à segurança dos alunos, professores e funcionários, além de comprometer a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A reforma, portanto, não é apenas necessária, mas em caráter de urgência, visando assegurar um espaço digno e apropriado para o desenvolvimento educacional

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Avenida João Marangoni, esquina com a Avenida Belo Horizonte. A localidade apresenta um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a segurança de pedestres, ciclistas e moradores da região. A instalação do dispositivo contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local.

Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para que prestem as seguintes informações: 1 - O Município de Sarandi mantém atualmente termo de cooperação técnica com a Fomento Paraná para disponibilização de linha de microcrédito a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios locais? 2 - Caso não exista convênio vigente, quais os motivos para sua descontinuidade e se há previsão para sua renovação ou celebração de novo termo? 3 - O Município possui servidor ou colaborador designado para atuar como Agente de Crédito junto ao Fomento Paraná? Em caso afirmativo, informar o nome do agente, a lotação atual e se o mesmo já realizou o curso de capacitação obrigatório oferecido pelo Estado. Em caso negativo, esclarecer se existe intenção de designar novo agente e qual o prazo estimado para isso. 4 - Nos termos de cooperação técnica celebrados anteriormente entre o Município e a Fomento Paraná, quem foi o colaborador oficialmente designado para atuar como Agente de Crédito? O programa de microcrédito operado pelo Fomento Paraná, em parceria com os municípios, é instrumento essencial para o fomento do empreendedorismo local. Municípios que mantêm agentes de crédito ativos têm possibilitado a liberação de recursos a baixo custo para pequenos negócios, fortalecendo a economia e a geração de empregos. A ausência de agente habilitado representa perda significativa de oportunidades para os empreendedores locais e para o próprio desenvolvimento econômico do Município. Diante disso, torna-se imprescindível obter informações oficiais e atualizadas sobre a situação do convênio com a Fomento Paraná e sobre a eventual indicação de Agente de Crédito em Sarandi, bem como registrar o histórico de agentes que já exerceram essa função no Município.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as devidas providências junto à empresa responsável pela operação do transporte coletivo em Sarandi, visando à implantação de duas novas linhas de ônibus: uma com itinerário atendendo o Jardim Aurora 4 e outra o Jardim dos Ipês, ambas com destino à cidade de Maringá. A presente solicitação tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade urbana dos moradores dessas regiões, que atualmente enfrentam grandes dificuldades para se deslocarem, devido à ausência de transporte público regular. A medida é essencial para promover acessibilidade, inclusão social e melhor qualidade de vida à população.

Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Administração (Setor de Compras e Licitações), solicitando as seguintes informações sobre o Pregão Eletrônico nº 9-0037/2025 – SRP (Proc. Adm. nº 80/2025), que visa a aquisição de gêneros alimentícios: 1 - Sobre divergências de especificações e unidades: a) Por qual motivo há divergência entre o Termo de Referência e a Relação de Itens, como no caso do cereal matinal, que em um documento aparece “sem açúcar” e em outro “com açúcar”? b) Como se explica o item “Bolo com cobertura” constar como Unidade na relação de itens, mas como Kg na cota reservada para ME/EPP? c) Qual a correção aplicável ao item “Água mineral copo 200 ml”, que no edital apresenta descrição de “frasco de alimentação enteral 300 ml”? d) Esclarecer se houve erro material no preço de referência do item “Chá de camomila – saquinho de 1 g”, lançado como R$ 32,56 por unidade, valor incompatível com o mercado? 2 - Sobre preços de referência: a) Quais foram as fontes de

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de telas de proteção nas passarelas que cruzam a Avenida Colombo com a Avenida Londrina. Tal medida visa garantir maior segurança aos pedestres que utilizam essas passarelas diariamente, prevenindo acidentes e situações trágicas, como já ocorreu em episódios anteriores, em que pessoas se lançaram dessas estruturas, resultando em consequências lamentáveis. Além de proteger contra quedas acidentais e tentativas de suicídio, a instalação das telas também contribui para a segurança viária, evitando que objetos sejam lançados sobre os veículos que transitam pelas vias, reduzindo assim riscos de acidentes de trânsito.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de implantar um quebra-molas, na Rua Imperador, Jardim Ana Eliza, especificamente em frente ao nº 1108. A solicitação se dá em razão do constante tráfego de veículos em alta velocidade nessa via, o que coloca em risco a segurança dos moradores, crianças, pedestres e demais usuários da rua. A medida visa prevenir acidentes e garantir maior tranquilidade a comunidade local.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Adolpho Bondezan, nº 1071, Jardim Rio de Janeiro. Visa reduzir a velocidade excessiva dos veículos que circulam pelo local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade (ATI) na lateral da horta comunitária do Jardim Novo Aliança e na horta comunitária do Jardim Monterey.

Indica ao senhor Prefeito que seja revista e alterada a atual sistemática de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Sarandi, propondo que os agendamentos passem a ser realizados no período da tarde, para atendimento no dia subsequente. A presente proposição visa enfrentar uma das mais graves e recorrentes demandas do sistema público de saúde municipal: a excessiva e inaceitável fila de espera para consultas médicas, especialmente com clínicos gerais, que hoje supera 60 dias. Diariamente, este Gabinete recebe inúmeros relatos de cidadãos que, diante da ausência de vagas nas UBS, são compelidos a buscar atendimento emergencial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que, por sua vez, encontra-se superlotada e operando além de sua capacidade, comprometendo a qualidade do serviço prestado e gerando riscos à saúde pública. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que as consultas já agendadas sejam devidamente mantidas, e que os profissionais médicos passem a realizar novos atendimentos diariamente, reduzindo, de forma efetiva, as filas de espera e garantindo maior resolutividade à atenção primária. É importante ressaltar que cada UBS do Município dispõe de uma equipe completa do Programa Saúde da Família, composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, todos com carga horária de 40 horas semanais, correspondentes a 8 horas diárias. Esse quadro funcional, devidamente estruturado, possui plenas condições de absorver uma reorganização no fluxo de atendimentos, promovendo maior eficiência e humanização no serviço prestado à população. Atualmente, Sarandi conta com 14 equipes da Estratégia de Saúde da Família, todas capacitadas e comprometidas com a promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito da atenção básica, reforçando a viabilidade da presente proposta. Assim, solicito especial atenção e acolhimento desta Indicação, por representar um clamor legítimo da nossa população e uma medida concreta de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de concessão de gratificação aos servidores públicos que atuam no setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Sarandi. A presente solicitação fundamenta-se na importância estratégica das atividades desempenhadas por esses profissionais, que lidam diretamente com a receita municipal, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a eficiência da gestão pública. Considerando o elevado grau de responsabilidade, a complexidade das tarefas e a necessidade de constante atenção e qualificação, entende-se que a concessão da gratificação representa medida legítima de valorização funcional e estímulo ao bom desempenho. Diante do exposto, requeiro que sejam avaliados os aspectos legais, orçamentários e administrativos para a adoção da medida.

Indica ao senhor Prefeito que providencie a limpeza e melhoria na iluminação pública em frente a residência localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 1414, Jardim Panorama. Os moradores têm relatado acumulo de lixo e entulho em frente ao imóvel, além disso, a iluminação pública encontra-se precária, o que compromete a segurança dos moradores.