Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre os afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação: 1 - Qual foi o número de afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação nos anos de 2023 e 2024, discriminando por categoria funcional (professores, pedagogos, servidores administrativos, agentes de apoio etc.); 2 - Qual o número de afastamentos já registrados no período de janeiro a agosto de 2025, igualmente com detalhamento por categoria; 3 - Se existe levantamento oficial das principais causas médicas indicadas nos atestados ou laudos apresentados; 4 - Quais impactos esses afastamentos têm gerado no funcionamento pedagógico das escolas e Cmeis, em especial quanto à necessidade de remanejamento de turmas ou contratação de substitutos; 5 - Quais programas, ações ou protocolos de acompanhamento e prevenção em saúde mental a Secretaria Municipal de Educação adota junto aos servidores, e se há previsão de fortalecimento dessas iniciativas. A saúde mental dos profissionais da educação tem sido uma das maiores preocupações no cenário educacional brasileiro. Em municípios próximos, como Maringá, o problema já assume proporções alarmantes: 180 professores da rede municipal foram afastados por transtornos de saúde mental desde 2022, sendo 40 em 2022, 61 em 2023 e 79 em 2024. Os diagnósticos mais comuns envolvem depressão, transtorno bipolar, ansiedade generalizada e transtorno de pânico, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Maringá. Esse quadro mostra que o adoecimento psíquico de educadores não é um fenômeno isolado, mas uma realidade concreta que afeta o planejamento pedagógico, aumenta a sobrecarga de colegas e compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Em Sarandi, onde os desafios estruturais da rede já são conhecidos, é fundamental dimensionar a situação local com clareza, de forma a subsidiar políticas públicas de prevenção, apoio psicológico e valorização dos servidores. A solicitação das informações visa, portanto, dar transparência à sociedade, embasar a atuação parlamentar e contribuir para a construção de medidas que garantam melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e, por consequência, melhores resultados para nossos alunos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a construção de banheiros e providenciar a reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros, para assim atender a população que ali frequenta em eventos, feiras e outros, além das pessoas que realizam caminhadas diariamente no local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de revitalização da praça pública localizada nas proximidades da Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, no Jardim São Paulo II, situada em frente à Avenida Laguna, nº 1836, no Recanto Doce Mel. O referido local é amplamente frequentado por diversas famílias da região, especialmente aos finais de semana. No entanto, a praça encontra-se carente de infraestrutura adequada, em especial no que diz respeito a atrativos voltados ao público infantil, necessitando de um playground (parquinho infantil) com brinquedos seguros e adequados, onde proporcionará um ambiente de lazer saudável, inclusivo e acolhedor para as crianças da comunidade. A iniciativa trará inúmeros benefícios tanto para o público infantil quanto para a população local, promovendo a convivência social, incentivando a prática de atividades ao ar livre e contribuindo para a valorização do bairro como um todo.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo de Futebol do Jardim Bela Vista. Tais ações possibilitariam o uso do campo no período noturno não só para jogos como também para atividades de lazer junto a comunidade. Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna viável com o aproveitamento do telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que viabilizaria uma boa irrigação no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão para a conclusão da instalação da iluminação pública na Estrada Baptista Bossato, no trecho compreendido entre o Jardim Maringá e o início do Centro Cívico. Moradores e motoristas que transitam pela região têm manifestado constantes reclamações quanto à ausência de iluminação nesse segmento da via, o que torna o local especialmente perigoso durante o período noturno, comprometendo a segurança de pedestres e condutores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de um engenheiro ambiental no Município de Sarandi. O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de análises técnicas relacionadas às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso comum. Diversos moradores têm relatado a existência de árvores em risco de queda, muitas delas acometidas por cupins ou outros problemas estruturais, colocando em risco tanto a integridade física da população quanto o patrimônio público e privado. Ressalta-se que, atualmente, o Município não dispõe de um engenheiro ambiental em seu quadro técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de medidas preventivas adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir segurança, preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração municipal.
Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento nº 1/2025, contido no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e da outras providências.
Indica ao senhor Prefeito que providencie a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Nova Aurora, em frente ao nº 31-A, localizado no bairro Jardim Nova Independência – 1ª Parte, neste Município. A presente indicação visa atender à necessidade de melhorar a segurança viária na região mencionada, especialmente para os moradores, estudantes e idosos que circulam diariamente por esse trecho. A Avenida Nova Aurora apresenta fluxo intenso de veículos, sendo uma das principais vias de acesso ao bairro, o que torna a travessia perigosa para os pedestres. A ausência de sinalização adequada compromete a mobilidade urbana e expõe os cidadãos a riscos de acidentes. A implantação de uma faixa de pedestres contribuirá para a organização do trânsito, redução de acidentes e valorização da vida, promovendo um ambiente mais seguro e acessível para todos.
Indica ao senhor Prefeito que realize a ligação da rede de esgoto do Salão Comunitário do Jardim Castelo, situado na Rua Alexandre Alves, nº 43-1, esquina com a Rua Canadá, no bairro Jardim Castelo, neste Município. O Salão Comunitário do Jardim Castelo desempenha papel fundamental na promoção de atividades sociais, culturais e comunitárias, sendo frequentemente utilizado por moradores da região para reuniões, eventos e ações de interesse público. No entanto, a ausência de ligação à rede pública de esgoto compromete as condições sanitárias do local, gerando riscos à saúde dos usuários e à preservação ambiental. A conexão adequada à rede coletora de esgoto é essencial para garantir higiene, segurança e qualidade de vida, além de estar alinhada às diretrizes de saneamento básico previstas na legislação vigente. A medida contribuirá para a valorização do espaço público, o fortalecimento da cidadania e a prevenção de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária.
Indica ao senhor Prefeito a disponibilização de um ônibus adaptado para o transporte de pacientes que realizam tratamento na Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A demanda se faz necessária, tendo em vista que muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção e necessitam de um veículo acessível, garantindo dignidade, segurança e comodidade durante o deslocamento. Esta solicitação será de grande importância para a qualidade de vida dos pacientes e para o bom andamento dos tratamentos.
Indica ao senhor Prefeito um curso de treinamento de primeiros socorros destinados aos funcionários dos Cmeis de Sarandi. Sendo eles: 1 - Adelaide Dezotti Tonon; 2 - Beatriz da Silva Pacheco Gonçalves; 3 - Corrente do Amor; 4 - Cristo Rei; 5 - Hugo Mikael Silva Lima; 6 - Julia Volpato Sordi; 7 - Livânia Márcia Lerin Kiste; 8 - Menino Jesus; 9 - Monteiro Lobato; 10 - Padre Reginaldo de Lima; 11 - Pedacinho do Céu; 12 - Professora Jovandir Corrêa Soares; 13 - Vereador Sebastião Câncio de Oliveira; 14 - Vale Azul; 15 - Vinícius de Moraes; 16 - Maria do Carmo. Um treinamento de primeiros socorros voltados aos funcionários são cruciais para a segurança e o bem-estar das crianças, permitindo que profissionais atuem rapidamente em emergências como engasgos, quedas e lesões, prevenindo o agravamento das condições e a perda de vidas. Segurança das Crianças: Crianças estão expostas a acidentes frequentes em ambientes escolares, e a capacitação permite que os profissionais prestem os primeiros atendimentos de forma adequada. Evitar Agravamento das Lesões: Saber como agir rapidamente evita que a situação se agrave, o que pode fazer a diferença entre uma recuperação rápida e complicações sérias. Prevenção de Acidentes Graves: O treinamento ensina procedimentos corretos e manobras de salvamento, como a manobra de Heimlich para casos de engasgo, que são vitais para salvar vidas. No universo dinâmico e imprevisível da infância, a importância dos primeiros socorros para crianças não pode ser subestimada. Estar preparado para lidar com situações de emergência pode fazer a diferença entre um incidente menor e uma resposta eficaz que salva vidas.
Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal, Estrada Mauro Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista. Neste local, há grande fluxo de meios de transporte e também por pedestres, o que gera elevada probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indica ao senhor Prefeito a criação do “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, destinado à coleta, manutenção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e demais equipamentos de apoio à mobilidade e saúde, para famílias em vulnerabilidade social ou pacientes em tratamento médico que necessitem desses recursos. Muitas famílias não possuem condições de adquirir equipamentos de apoio à saúde, essenciais para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em reabilitação. A criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá: 1 - O empréstimo gratuito desses equipamentos para quem realmente precisa; 2 - A reutilização consciente de materiais em bom estado, evitando desperdício; 3 - O fortalecimento da solidariedade e do cuidado social no Município, garantindo maior inclusão e dignidade aos cidadãos. Essa medida é simples, de baixo custo e já aplicada com sucesso em outras cidades do país, mostrando-se eficaz na promoção da saúde, acessibilidade e cidadania.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Duque de Caxias, em frente à Paróquia Santa Terezinha, e na Avenida Barcelona, em frente à Paróquia e ao Colégio Panorama. As faixas elevadas são instrumentos eficazes de moderação de tráfego, pois funcionam simultaneamente como redutores de velocidade e como travessia segura para pedestres. Nos locais mencionados, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pessoas, incluindo crianças e idosos, o que exige medidas de segurança adicionais. A instalação dessas estruturas contribuirá para prevenir acidentes e reforçar a prioridade da vida no trânsito.
Indica ao senhor Prefeito a implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Considerando que as altas temperaturas durante o período de aulas impactam diretamente no bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, comprometendo a qualidade do ensino e o desempenho escolar, solicitamos que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários para a viabilização da climatização das unidades escolares. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o reparo no telhado do Ginásio Ana Elisa. Visto que em dias de chuva, tem molhado muito, principalmente as salas administrativas.
Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa-buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo ao nº 494, no Parque Alvamar ll. O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo na via, visto que o buraco tem atrapalhado o trânsito de veículos.
Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria competente, seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza da grande área situada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva com a Rua Emilia Celestino de Souza. A localidade encontra-se tomada por acúmulo de lixo, móveis em desuso e outros materiais descartados de forma irregular, ocasionando grande transtorno à comunidade. Além da poluição visual e do mau cheiro, a situação representa risco direto à saúde pública, uma vez que os resíduos acumulam água, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Outro ponto preocupante é a proliferação de pragas urbanas, como ratos, baratas e escorpiões, que oferecem riscos à segurança e ao bem-estar dos moradores. Há ainda relatos da presença de cobras no local, o que aumenta a gravidade da situação e a sensação de insegurança da população. Diante disso, a presente Indicação visa resguardar a saúde, a qualidade de vida e a segurança dos munícipes, sendo imprescindível que o Executivo promova a imediata limpeza e destinação adequada dos materiais depositados naquela área.