Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade para a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua Santos Dias, no Jardim Nova Independência, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Giro Watanabe e Felício Turquino, no Município de Sarandi. O referido local encontra-se em intenso processo de desenvolvimento urbano, com diversas residências já construídas e habitadas. No entanto, a falta de iluminação pública compromete gravemente a segurança e o bem-estar dos moradores, dificultando a circulação durante o período noturno e favorecendo a ocorrência de situações de risco.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, especialmente ao setor competente, sobre o atendimento telefônico municipal, em especial quanto à falta de resposta nas linhas oficiais disponibilizadas à população, Tem chegado a este gabinete diversas reclamações de munícipes relatando a dificuldade de contato telefônico com o órgão municipal, sendo que, mesmo após várias tentativas, as ligações não são atendidas, direcionando o usuário automaticamente para a caixa postal. Tal situação prejudica o acesso da população aos serviços públicos, gerando insatisfação e impossibilitando a resolução de demandas que, muitas vezes, exigem orientação ou agendamento prévio. É dever da Administração Pública assegurar um atendimento eficiente, acessível e de qualidade, conforme os princípios da transparência, eficiência e da boa prestação do serviço público. Diante do exposto, requer-se: 1 - Informações sobre os motivos da ausência de atendimento telefônico? 2 - Medidas imediatas para garantir que as linhas telefônicas municipais estejam funcionando adequadamente, com servidores disponíveis para atender a população em horário de expediente?
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza das vias públicas no centro da cidade de Sarandi, também um cronograma para ser disponibilizado aos lojistas. A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: 1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm relatado, de forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias públicas, o que compromete a imagem do comércio local. 2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população. 3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes. 4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal, cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade. Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem como a previsão para a regularização dos serviços.
Ofício ao senhor Prefeito que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 2 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/9/2025.
Institui, no Município de Sarandi, o Projeto “Vidas Gerando Vidas”, destinado a incentivar a doação de órgãos, tecidos e medula óssea.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de alteração da Lei Municipal nº 2.336, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de ônibus da municipalidade para atendimento à comunidade, e dá outras providências. A referida Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ceder gratuitamente ônibus do Município para o transporte de munícipes em atividades relacionadas à comunidade, tais como: acompanhamento de velórios, participação em eventos promovidos por associações e entidades da sociedade civil, programas da terceira idade, entre outros, desde que o deslocamento não ultrapasse o limite de 50 (cinquenta) quilômetros a partir da sede do Município. Considerando a crescente demanda por transporte para atividades sociais e comunitárias realizadas em localidades situadas além do limite atualmente permitido, a alteração dessa distância melhorará o atendimento às necessidades da população e ampliará o alcance das ações sociais promovidas pelo Município.
Alteram-se os anexos da Lei Complementar Municipal nº 159/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal).
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, em frente ao nº 1248, no bairro Jardim São José. A presente indicação visa atender à demanda dos moradores da região, que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao trafegarem pela Avenida Brasil, trata-se de uma área predominantemente residencial, com grande circulação de pedestres, incluindo crianças e idosos. A ausência de dispositivos de controle de velocidade tem colocado em risco a segurança da comunidade local, aumentando o risco de acidentes. A instalação de um redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança viária e tranquilidade aos moradores.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um reduto de velocidade (quebra-molas), na Avenida Wenceslau Braz, próximo ao nº 114, Jardim Ana Eliza. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade, estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a aquisição de uma máquina destocadora, com prioridade para pelo menos 2 unidades. Existem diversos tocos na cidade que dificultam a limpeza, o plantio de árvores e a passagem de pedestres. Atualmente, o custo de remoção de tocos no varejo é elevado (acima de R$ 400,00 reais por árvore), tornando inviável para a população arcar com a remoção particular. A destocadora facilitará a retirada rápida e segura dos tocos, permitindo a replantação de árvores nas calçadas e a melhoria da mobilidade e da estética urbana.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Projetada B, localizada no Conjunto Residencial Triângulo. O asfalto é essencial para a população, pois contribui diretamente para a mobilidade urbana, segurança viária e acesso a serviços, lazer e oportunidades. A pavimentação valoriza as áreas urbanas, reduz os transtornos causados por poeira e lama, e melhora significativamente a qualidade de vida dos moradores. Ruas bem asfaltadas proporcionam um tráfego mais fluido, reduzem o desgaste dos veículos, diminuem o risco de acidentes e tornam o ambiente mais limpo e saudável. Além disso, facilitam a manutenção e a limpeza urbana, beneficiando principalmente os trabalhadores que utilizam essas vias diariamente, especialmente em dias de rotina. A população de Sarandi merece melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida. A pavimentação da referida via será um passo importante nesse sentido.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Euclides da Cunha com a Avenida Londrina, no Jardim Independência, visando melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres que circulam pelo local.
Indica ao senhor Prefeito que realize a implantação de sinalização horizontal com pintura de faixas de pedestres, além de sinalização vertical com placas de trânsito, contemplando principalmente a revitalização das vias do Conjunto Floresta, especialmente em seus cruzamentos e pontos de maior movimento, abrangendo a Avenida Rouxinol, Avenida Beija-Flor, Avenida João-de-Barro, Rua Gralha Azul, Rua dos Pardais, Rua das Águias, Rua das Andorinhas, Rua das Araras, Rua dos Tucanos, Rua Beija-Flor, Rua Bem-te-vi e Rua Pica-pau. No mesmo sentido, solicita-se também a implantação de quebra-molas e faixas de pedestres na Estrada Baptista Bossato, que já possui pedido específico para sinalização vertical e horizontal. Quanto à Estrada Octávio Colli, requer-se a revitalização completa com sinalização horizontal e vertical em toda a sua extensão. A presente indicação visa atender à necessidade de revitalização da sinalização viária no Conjunto Floresta, que há muito tempo não recebe serviços de manutenção adequados. A ausência de pinturas, placas e redutores compromete a segurança de motoristas e pedestres, especialmente considerando que o bairro concentra unidades de ensino, igrejas e grande fluxo de moradores. As Estradas Baptista Bossato e Octávio Colli possuem tráfego intenso, funcionando como importantes corredores de acesso para outros bairros e municípios vizinhos, o que torna urgente a organização do trânsito nessas vias. A execução desta indicação contribuirá para reduzir acidentes, garantir a mobilidade urbana e valorizar a vida, oferecendo mais segurança e qualidade de circulação para toda a comunidade local.
Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim Leblon, em Sarandi. A iluminação em LED traz maior eficiência energética, maior durabilidade e melhor visibilidade noturna, proporcionando mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir custos de manutenção a longo prazo para o Município.
Indica ao senhor Prefeito estudo para implantação de redutor de velocidade e faixa de travessia de pedestres nas proximidades da Comunidade Evangélica Resgatando Almas, na avenida Cuiabá, nº 634. O local tem alta movimentação de pessoas, inclusive muitas crianças aos finais de semana e os veículos transitam em velocidade alta, causando alto risco de acidentes.
Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.
Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Rio Branco com João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 jardins Ouro Verde e dos 3 jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1 - No local não possui faixa de pedestre; 2 - Não possui sinalização de preferência; 3 - Não possui sinalização de velocidade; 4 - Não tem visibilidade para atravessar a Avenida; 5 - Em horário de pico se torna um transtorno para os moradores.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Maringá, compreendido entre 100m (cem metros) antes e 100m (cem metros) após a passagem da linha férrea. O referido trecho encontra-se em más condições de trafegabilidade, apresentando muitos buracos e excesso de poeira em dias secos. Além disso, nos períodos chuvosos, a falta de asfalto torna o local escorregadio e perigoso, principalmente para motociclistas, que ficam expostos a graves riscos de acidentes. Trata-se de um ponto estratégico da Avenida Maringá, de grande circulação de veículos e pedestres, sendo necessário que a administração municipal adote providências para garantir segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida aos cidadãos. Diante do exposto, encaminho a presente Indicação, na expectativa de que o Poder Executivo atenda a essa demanda urgente da comunidade.
Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025, nº 4/2025 e nº 5/2025, contidas no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.
Ofício ao senhor Prefeito, a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, solicitando informações detalhadas sobre a obra do Estádio Municipal de Sarandi. Perguntas: 1 - Considerando o Contrato nº 287/2025, resultante da Dispensa nº 16/2025, que prevê apenas para o Estádio Municipal (Lote 01) a elaboração de projetos no valor de R$ 257.940,75, incluindo projeto preventivo de incêndio, SPDA, estrutural (metálico e concreto), lógico, elétrico (baixa e alta-tensão), hidrossanitário e de acessibilidade: tais projetos não existiam no processo licitatório original de 2015 (Tomada de Preços nº 012/2015)? Se existiam, encaminhar cópias integrais; se não, justificar por que a obra foi licitada sem esses elementos técnicos fundamentais. 2 - O contrato nº 408/2015, firmado em 26/11/2015, teve valor de R$ 1.146.589,95, com aditivo de R$ 20.397,44, totalizando R$ 1.166.987,39. Considerando que, conforme Portal da Transparência, a execução físico-financeira foi de 72,87% e a obra consta como paralisada desde 2017, quais providências a Prefeitura adotou para rescindir, punir ou cobrar a empresa contratada? 3 - Existe laudo técnico ou avaliação estrutural atualizada da arquibancada já executada, atestando se a mesma se encontra em condições de uso ou se está condenada? Se sim, encaminhar cópia. 4 - Há orçamento atualizado para a conclusão integral da obra, contemplando não apenas arquibancadas, mas também vestiários, sanitários, iluminação, cabines de imprensa e demais exigências legais? Se sim, encaminhar estimativa detalhada. 5 - Segundo matéria veiculada pela RIC/Record Maringá, o campo teria sido construído no sentido Norte-Sul, situação que geraria insolação direta sobre os goleiros durante jogos pela manhã e pela tarde. Houve análise técnica da orientação do gramado? Se sim, enviar estudo ou parecer. 6 - Essa obra do Estádio Municipal já foi objeto de ação judicial, procedimento no Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou investigação pelo Ministério Público do Paraná? Se sim, encaminhar o número dos processos e cópia dos respectivos autos ou peças principais. 7 - Considerando que o Contrato nº 287/2025, resultante da Dispensa nº 16/2025, totalizou R$ 465.080,63, e que o art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021 limita a dispensa de licitação em serviços de engenharia a R$ 100.000,00, qual foi a fundamentação legal utilizada pela Prefeitura para justificar a adoção da dispensa nesse caso específico? Encaminhar cópia do parecer jurídico que embasou o processo. O presente requerimento tem por objetivo dar transparência ao uso dos recursos públicos destinados à obra do Estádio Municipal de Sarandi, iniciada em 2015 e que, segundo dados oficiais, consumiu mais de R$ 800 mil em pagamentos efetivos sem conclusão da estrutura contratada. Em 27 de dezembro de 2016, a gestão da época promoveu uma “inauguração festiva” com 20 costelas assadas ao fogo de chão e 500 litros de chope, apesar de a obra estar inacabada. O episódio foi amplamente noticiado pela imprensa regional, evidenciando a contradição entre a realidade do estádio e o evento realizado. Ademais, conforme o Portal da Transparência, a execução físico-financeira alcançou apenas 72,87%, encontrando-se a obra paralisada desde 2017. Em 2025, inclusive, a Prefeitura firmou o Contrato nº 287/2025, no valor de R$ 465.080,63, sendo R$ 257.940,75 destinados apenas a projetos do Estádio Municipal, o que reforça a falta de planejamento inicial. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e cobrar soluções para que a população não continue a conviver com um espaço público de mais de 20 mil m² inutilizado, consumindo recursos sem entregar benefícios sociais. Diante disso, a aprovação deste Requerimento se mostra necessária para obtermos respostas técnicas, esclarecer responsabilidades e apontar caminhos para a conclusão ou readequação do espaço, garantindo que o dinheiro do contribuinte não seja desperdiçado.