Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para garantir o funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Sarandi, evitando-se o fechamento destes serviços em razão de férias e afastamento por atestado médico de servidores. As farmácias das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel essencial no atendimento da população, sendo responsáveis pela dispensação de medicamentos de uso contínuo, antibióticos, psicotrópicos e demais fármacos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção deste serviço, ainda que temporária, gera prejuízos significativos aos pacientes que dependem de seus tratamentos de forma regular. Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) temos no setor norte da cidade quatro unidades e somente em duas há farmácia, quando uma farmacêutica esta de férias ou afastada por atestado a farmácia permanece fechada, pois a dispensação de medicamentos precisa ser acompanhada por um profissional de farmácia, com o quadro reduzido de profissionais ocorre que temos sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é imenso, no caso da UBS Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS Rio de Janeiro ou outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande dificuldade para os moradores, e usuários do sistema único de saúde. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de um planejamento estratégico de férias e afastamentos dos profissionais, de modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das farmácias das UBS, assegurando o direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos. Trata-se de medida de organização administrativa que contribuirá para maior eficiência da gestão pública e, sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da comunidade sarandiense.
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual é o prazo previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do equipamento denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte? 2 - De que forma técnica o PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia prática para os moradores do Jardim Aurora? 3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais ainda estão pendentes para a efetiva operação do equipamento? 4 - Em relação à chamada cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma oficial de implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora? 5 - Há medidas complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os impactos do odor, além das já mencionadas? Este requerimento tem como finalidade a formalização de informações que já foram levantadas de forma preliminar junto à Autarquia Águas de Sarandi, em atendimento às demandas apresentadas por moradores do Jardim Aurora, situado na Zona Norte do Município. Trata-se de situação de relevante interesse público, pois o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Norte tem afetado diretamente a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. A instalação do equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas como soluções, mas é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e detalhadas sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas. A formalização deste pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função de fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento institucional sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do Jardim Aurora.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos, insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal: 1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos, insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal; 2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega efetiva; 3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025, especificando prazos e quantidades previstas; 4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros motivos administrativos; 5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas; 6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do atendimento às demandas das escolas e Cmeis. Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos visando à criação de um Laboratório de Informática e um Laboratório de Química, nas dependências da Escola Poetisa Cecília Meireles. A implantação desses espaços proporcionará aos alunos melhores condições de aprendizado, ampliando o acesso às tecnologias digitais e possibilitando experiências práticas no ensino das ciências. Dessa forma, a escola poderá oferecer uma educação mais completa, dinâmica e alinhada às necessidades atuais da formação dos estudantes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realização de estudo visando à implantação de um armazém solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preços mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do Município inscritos no Cadastro Único. O armazém solidário pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a dependência química.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, planejamento ou programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon no Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026. A presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um evento tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de fim de ano, repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacam-se o parque de diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para comercialização de alimentos e artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos talentos locais e ao incentivo ao empreendedorismo. Além do seu valor cultural e social, a festividade fortalece a economia local ao movimentar o comércio, estimular o turismo e gerar renda, promover a integração da população e reforçar a identidade comunitária.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus responsável pelo transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem convênios para cirurgia e consultas especializadas. A ausência de motorista em ambulância tem causado sérios problemas aos pacientes como a falta em sessões de fisioterapias a acamados, agravando cada vez mais o condicionamento destes pacientes. A ausência de motoristas disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus destinado ao transporte de pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em perda de consultas médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e comprometimento do acesso aos serviços de saúde. Tal situação, além de gerar grande desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o princípio da continuidade do serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde. Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e especializada, sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e contínua. Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde.
Ofício ao senhor Prefeito, em especial a Semutrans, solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da existência de estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Octavio Colli com a Avenida João de Barro. As mencionadas vias estão localizadas ao lado e em frente à Escola Municipal Paulo Freire, local de grande movimentação de veículos, bicicletas e pedestres, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos. Nesse período, têm-se registrado transtornos significativos no trânsito, riscos potenciais de acidentes e dificuldades de acesso para pais e responsáveis, que enfrentam insegurança ao realizar a travessia e o embarque e desembarque das crianças.
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos para verificar a viabilidade da implantação de pontos de drenagem na Rua Bogotá, em frente ao nº 555, no Jardim Castelo. A referida via tem sofrido constantes alagamentos devido à precariedade dos bueiros existentes, que não estão dando conta da vazão das águas pluviais. A situação tem causado transtornos aos moradores e riscos à segurança, especialmente em dias de chuva intensa. A melhoria da drenagem é urgente para evitar danos materiais e garantir a mobilidade urbana.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a manutenção do bueiro localizado na Rua Nova Andradina, em frente ao nº 1911, esquina com a Rua Boa Vista, no bairro Jardim Cruzeiro. O referido bueiro encontra-se sem a grade de proteção, o que representa risco iminente à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela região. Além disso, a ausência da grade compromete o funcionamento adequado da drenagem, podendo agravar problemas de alagamento em dias de chuva. A intervenção imediata é essencial para prevenir acidentes e garantir a integridade da infraestrutura urbana.
Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica na Rua José Neves e José Sabatine, localizadas no Jardim Vera Cruz. Essa melhoria é de extrema importância, pois as vias estão próximas à Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi e ao cemitério da cidade de Sarandi. A pavimentação dessas ruas não só facilitará o acesso dos moradores, mas também melhorará a segurança e mobilidade no entorno da escola e do cemitério. Além disso, o asfalto trará mais qualidade de vida para os moradores da região.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construir uma calçada com pista de caminhada na Avenida Pioneiro Nazareno Garbelini e na Rua Raimundo Peixoto, no Jardim dos Ipês, ao lado do Cemitério Municipal de Sarandi. Essa iniciativa visa incentivar a prática de atividades físicas e promover a saúde da comunidade, proporcionando um espaço seguro e agradável para caminhadas, corridas e outras atividades ao ar livre. Além de contribuir para o bem-estar da população, a pista de caminhada também servirá como um local de recreação, lazer e apreciação da natureza, tornando-se um ponto de convivência e qualidade de vida para os moradores.
Indica ao senhor Prefeito a adoção de providências para a construção de escolas municipais nos bairros Jardim dos Ipês, Jardim das Torres, Jardim Aurora e Jardim Ouro Verde 3, na cidade de Sarandi. Solicita-se, ainda, a realização de estudos de viabilidade para a criação de novas unidades escolares, a fim de atender à crescente demanda da população. Esta indicação tem como objetivo beneficiar os moradores dos bairros mencionados, que necessitam urgentemente da construção de escolas de ensino fundamental. O planejamento e a implementação dessas unidades são essenciais, pois as escolas existentes não suprem a demanda dos alunos dos bairros adjacentes.
Indica ao senhor Prefeito que seja elaborado e implementado um projeto ou programa municipal que garanta o replantio de árvores sempre que houver a remoção de vegetação em áreas públicas ou em frente às residências. A Prefeitura poderá exigir que, a cada árvore removida, seja realizada a compensação com o plantio de uma nova árvore, podendo, inclusive, fornecer a muda necessária. O programa deve prever acompanhamento e prazos para o replantio, preferencialmente no mesmo local ou em local adequado próximo, garantindo a reposição da arborização urbana. Esta indicação visa assegurar que a remoção de árvores seja sempre compensada, fortalecendo a preservação da arborização urbana, promovendo a sustentabilidade, a preservação do ecossistema local, a manutenção da biodiversidade, o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.
Indica ao senhor Prefeito a implantação do Programa Municipal de Farmácia Solidária, com pontos de coleta de medicamentos em UBSs e prédios públicos, triagem por farmacêuticos e redistribuição gratuita à população carente. Milhares de medicamentos são desperdiçados todos os anos, enquanto famílias não conseguem acesso ao básico. Além de evitar a contaminação ambiental, o programa garante economia aos cofres públicos e amplia o atendimento em saúde. Cidades como Garibaldi (RS), Criciúma (SC) e Sete Lagoas (MG) já aplicam a iniciativa com resultados expressivos.
Indica ao senhor Prefeito a criação do aplicativo “Botão do Pânico Comunitário na Rede de Ensino”, ligado diretamente à Guarda Municipal, permitindo acionamento rápido e envio de localização em tempo real. O recurso visa reforçar a segurança em escolas, Cmeis e demais unidades da rede municipal de ensino, garantindo resposta rápida das forças de segurança em casos de risco iminente. A medida proporcionará maior proteção a alunos, professores e colaboradores da educação, assegurando um ambiente escolar mais seguro e tranquilo.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Ponta Porã, nº 2202, no Jardim Sarandi 3. Segundo os moradores, os veículos trafegam em alta velocidade nesse local, colocando em risco a vida dos pedestres.
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados reparos nas ruas sem asfalto, localizadas no Jardim Independência 3ª Parte, nas proximidades da antiga Unissa, que se encontram em estado muito ruim devido às fortes chuvas, atrapalhando significativamente o tráfego de moradores.
Indica ao senhor Prefeito que seja feita uma travessia sobre a linha férrea, interligando o centro da cidade com o Parque São Pedro, por meio de um cruzamento entre a Rua Júlio Dvoranen e a Avenida Henrique Augusto da Silva. Essa passagem, além de agilizar o fluxo, aliviaria o congestionamento nas demais travessias sobre a linha férrea do Município.